2152 | I Série - Número 038 | 15 de Janeiro de 2004

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Ascenso Simões.

O Sr. Ascenso Simões (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Descentralização e defesa do interior são as palavras mais usadas, nos últimos dias, pelo Sr. Primeiro-Ministro, e são estas as palavras que o Governo deveria estar proibido de usar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Falar em descentralização é um embuste; falar em defesa do interior é uma provocação.

Aplausos do PS.

O Governo está em funções há quase dois anos, tempo suficiente para mostrar o que vale, e vale muito pouco no que se refere às políticas para o interior do País.
Se olharmos o investimento público concretizado nos últimos dois anos constatamos que, para além do decréscimo no todo nacional, os distritos do interior foram duplamente prejudicados - mais 17% de diminuição relativamente à média.
Se atentarmos nas estatísticas relativas às falências de empresas no ano que terminou, é notório que este flagelo atingiu, em primeiro lugar, as zonas mais deprimidas; se olharmos para as políticas de valorização da capacidade competitiva dos municípios com maiores debilidades, é visível a sua inexistência; se repararmos no número e na qualidade das parcerias entre entidades públicas e empresas privadas com vista à deslocalização de unidades de produção para território desfavorecido, é fácil observar o desnorte e a falta de respostas, e se analisarmos as fusões e aglomerações de serviços da administração directa e indirecta do Estado é fácil verificar que muitos dos departamentos situados no interior foram eliminados, regressando-se a um processo desenvolvido, em outra encarnação "laranja", de concentração em restritos espaços de decisão política.
É este o panorama! Mas é também interessante verificar o desleixo e até o abandono de muitos projectos estruturantes que foram prejudicados pelo actual Governo.

O Sr. António Costa (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Aponto 12 exemplos - só 12! - a que poderíamos somar centenas: primeiro, a Escola Superior de Ciências Empresariais de Valença deixou de ser prioridade; segundo, o termo do IP4 aguarda concretização rápida; terceiro, as bibliotecas de Terras do Bouro e Vieira do Minho, como dezenas de outras espalhadas pelo país, ficam à espera; quarto, o pacto para o Alto Tâmega não teve no Governo quem o defendesse; quinto, o desenvolvimento agrícola, aposta que poderia ser concretizada com melhores instalações para a formação, viu a Escola Superior Agrária de Viseu, como que por magia, retirada dos mapas de investimento; sexto, foi completamente abandonada a política de apoio às redes sociais (só no distrito da Guarda há mais de 40 iniciativas em lista de espera); sétimo, o emparcelamento do Baixo Mondego está à espera de melhores dias; oitavo, a Acção Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior está em letargia, sem comando e sem recursos; nono, a Companhia das Lezírias deixa de ter importância como espaço de desenvolvimento rural e dá lugar às obsessões urbanísticas especulativas por parte de pessoas influentes; décimo, a valorização do aeroporto de Beja espera que o Governo se entenda dentro de si e encontre um caminho; décimo primeiro, o Hospital de Santiago do Cacém, pronto há dois anos, aguardou, até hoje, por um mero e insignificante concurso para um posto de transformação de energia; décimo segundo, a ponte internacional entre Alcoutim e Sãn Lucar desapareceu do Interreg ao mesmo tempo que se eclipsou das preocupações governamentais. Estes são exemplos do País! Esta é a dura realidade!

Aplausos do PS.

E como podem o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro contar tantas vezes a mentira da defesa do interior? É tempo de ter vergonha! Este Governo abandonou o interior aos seus próprios destinos!

Aplausos do PS.

Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a falta de vergonha vai mais longe: a maioria aprovou