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2150 | I Série - Número 038 | 15 de Janeiro de 2004

 

pontualmente aspectos que funcionam melhor, outros que funcionam pior e que têm de vir a ser aperfeiçoados a todo o momento.
Assim será também com os julgados de paz e com todas as outras iniciativas, que, destinando-se a reformar a justiça em Portugal, têm a todo o momento que vir a ser adequadas e aperfeiçoadas em razão do seu funcionamento.
Quanto aos julgados de paz, deixe-me que lhe diga, Sr. Deputado, que verificará que, para além do bom exemplo que têm constituído nas reformas dos governos de Portugal, também já em 2004 verá alargado o seu âmbito e verá, por essa forma, saírem dos tribunais acções que neste momento são razão constitutiva de uma grande morosidade.
Mas, Sr. Deputado, aguarde pelo fim da Legislatura, porque, como lhe disse também, a justiça é uma prioridade para a Legislatura, não é uma prioridade de ontem, nem sequer só para 2004, e verificará que no final tudo estará muito melhor.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Montalvão Machado.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, antes de mais, deixe-me dar-lhe conta do seguinte: V. Ex.ª disse que a sua intervenção seria porventura exaustiva e maçuda; deixe-me dizer-lhe que são poucas as vezes em que estamos em desacordo, mas nesta questão estamos. É que a sua intervenção não foi nem exaustiva nem maçuda, foi uma intervenção lúcida, real e verdadeira.

Risos do PCP e de Os Verdes.

E é por isso mesmo que a sua intervenção não foi do agrado do Sr. Deputado Jorge Lacão nem dos restantes Srs. Deputados do Partido Socialista.
Deixe-me dizer-lhe que V. Ex.ª fez um balanço, um balanço positivo da acção do Ministério da Justiça. Falou da reforma do contencioso administrativo, que passou relativamente à margem da comunicação social mas que é extremamente importante, da reforma da acção executiva, da nova lei do apoio judiciário, da privatização do notariado e do novo código da insolvência. Isto são, Srs. Deputados, aquilo a que chamo verdadeiras rupturas, são aquilo a que chamo verdadeiras reformas importantes para a melhoria do estado da justiça em Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Deixe-me dizer-lhe ainda, Sr. Deputado, que aquilo que hoje o Sr. Deputado Jorge Lacão disse a propósito da reunião da 1.ª Comissão é uma pura falácia. O que o Partido Socialista pediu, em Julho, foi uma reunião com a Ministra da Justiça a propósito do impacto da entrada em vigor da reforma da acção executiva, que só haveria de entrar em vigor em 15 de Setembro seguinte. Quer dizer, queriam fazer uma diligência absolutamente inútil como realizar uma reunião em Julho a propósito do balanço da entrada em vigor de uma reforma dois meses depois.
E, permita-me que o corrija, Sr. Deputado Jorge Lacão, porque não sabe: disse que a reforma da acção executiva tinha entrado em vigor no dia 1 de Janeiro, o que é um puro lapso, para não dizer uma ignorância, porque a reforma da acção executiva entrou em vigor em 15 de Janeiro próximo passado, o que é uma mera diferença.

O Sr. José Magalhães (PS): - Em 15 de Setembro!

O Orador: - 15 de Setembro próximo passado só há um, sabe!? Há outro para trás…

O Sr. José Magalhães (PS): - Não, o Sr. Deputado disse 15 de Janeiro!

O Orador: - O Sr. Deputado também não sabe?! Agora é 15 de Janeiro! Não é nem 1 nem 15 de Janeiro, é 15 de Setembro próximo passado!
Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, deixei para o fim as perguntas mais concretas que lhe queria dirigir porque não há nada de mais injusto do que aquilo que aqui se ouviu a propósito do atraso da instalação dos julgados de paz.