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2146 | I Série - Número 038 | 15 de Janeiro de 2004

 

falasse nesse assunto.
Assim como estranhei que não tivessem referido a habitação social, o compromisso deste Governo de alterar a legislação relativamente ao Programa Especial de Realojamento, o qual permite a recuperação de casas de habitação social que estejam degradadas. É que mais do que construir habitação social, é preciso recuperar muita da habitação social que foi construída nos anos 80 e 90 e dar-lhes, novamente, as condições de habitabilidade indispensáveis para que as pessoas possam viver com dignidade. Também a esse nível, não ouvi uma única palavra por parte da oposição de esquerda.
Quanto à questão da alta velocidade, é verdade o que o Sr. Deputado afirmou, mas também é verdade que com a ligação Porto/Vigo o Porto não fica a ser o ponto terminal de nenhuma outra ligação, passa a estar no centro de várias ligações. E a ligação Porto/Aveiro/Salamanca é essencial para a economia da região do Minho, de todo o norte de Portugal, que precisa desta ligação por causa do transporte de mercadorias.
Sr. Deputado, temos ouvido falar, tantas vezes, os partidos da oposição do Aeroporto Francisco Sá Carneiro. Desta vez, esqueceram que a ligação de TGV Porto/Vigo é essencial para dar ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro a dimensão regional, de forma a transformá-lo num pólo de atracção para o transporte aéreo. Todavia, os Srs. Deputados da oposição também se esqueceram disso.
Para além desse aspecto, esqueceram-se que, finalmente, a ligação entre Porto e Lisboa está calendarizada, está prevista e estamos certos de que vai avançar. Tantos e tantos anos perdemos nessa discussão! Tantos e tantos anos perdemos relativamente ao TGV! Não é hora para discussão, não é hora para discursos pessimistas. É, sim, hora, para cerramos fileiras e para todos, em conjunto, nos empenharmos…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se.

O Orador: - … para que o desenvolvimento do País seja uma realidade com a participação de todos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Renato Sampaio pediu a palavra para interpelar a Mesa. Qual é a matéria da sua interpelação, Sr. Deputado.

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Marco António afirmou que o Partido Socialista só fazia promessas em relação a uma operação integrada de desenvolvimento do distrito do Porto.
Queria dizer ao Sr. Presidente que apresentaremos, para juntar à Acta desta sessão, a proposta que apresentámos na Comissão de Economia e Finanças durante a discussão do Orçamento do Estado e que o PSD inviabilizou.

O Sr. José Magalhães (PS): - Bem lembrado!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, entendi a intervenção de V. Ex.ª como um requerimento para a junção de um documento à Acta dos trabalhos de hoje.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Para fazer uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Sr. Presidente, é para informar a Mesa que hoje mesmo, quando me deslocava do Porto para Lisboa, ouvi na rádio, mais uma vez, o Sr. Deputado Francisco Assis, do Partido Socialista, anunciar que iria apresentar o dito plano integrado de desenvolvimento.

O Sr. Presidente: - Pelos vistos, é este documento.

O Orador: - Mas, então, é recorrente.