2154 | I Série - Número 038 | 15 de Janeiro de 2004

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Portanto, Sr. Deputado, o Partido Socialista não tem o mínimo de autoridade para, daquela tribuna, afirmar o que quer, porque se o Partido Socialista quisesse o que anunciou, tinha-o feito e não o fez.
Sr. Deputado, há uma enorme confusão nas suas palavra e nas suas intervenções. O Sr. Deputado, mais uma vez, afirmou que não há académicos que concordem com modelo. Ora, isto traduz uma ideia arreigada no seu partido, a dos estudos, dos estudos e dos estudos, para mais uma vez nada fazer.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado desconhece o apoio que os autarcas têm dado ao processo, desconhece que o processo é, por ele mesmo, um processo descentralizado de decisão e só por isso, Sr. Deputado, os autarcas e os cidadãos do interior deviam ter, como têm demonstrado, um profundo envolvimento em toda esta decisão.
O Sr. Deputado esquece-se que este processo é, já de si, o primeiro passo no efectivo processo de descentralização. Os autarcas são chamados a decidir, as assembleias municipais são chamadas a tomar uma decisão sobre o futuro das suas comunidades, e esse envolvimento foi exactamente aquilo que o Partido Socialista nunca conseguiu obter com o seu processo de regionalização.
Mas, Sr. Deputado, permita-me ainda colocar-lhe mais uma questão a propósito da sua intervenção. Gostava de saber se o Sr. Deputado e o Partido Socialista se opõem a um processo de descentralização em que a sociedade portuguesa está a ser ouvida.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ascenso Simões.

O Sr. Ascenso Simões (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Nazaré Pereira, antes de mais, uma nota pessoal: sendo V. Ex.ª um professor catedrático da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, habituado, há dezenas de anos, a fazer estudos, a pensar o futuro estruturado em estudos, pessoalmente, não gostei de o ver aqui aduzir a razão da desnecessidade de estudos para sustentar decisões políticas.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito estranho!

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Não foi isso que ele disse!

O Orador: - Parece-me estranho, Sr. Deputado, que V. Ex.ª traga aqui esse argumento, que me parece pouco acertado para este debate parlamentar.
Sr. Deputado António Nazaré Pereira, deixe-me começar por lhe dizer que a regionalização foi um momento principal de audição dos portugueses, foi um momento participado pelos portugueses. Houve um referendo e, nesse momento, tivemos a descentralização total da discussão política. V. Ex.ª tem que ver no refendo a participação dos cidadãos e a decisão do seu futuro.
Ora, este modelo que agora se quer implementar é tudo menos a audição dos portugueses, é tudo menos a participação dos portugueses, é, única e simplesmente, uma visão centralista de uma decisão importante para os portugueses e para os municípios, que é desenvolver-se um processo de aglutinação, de reunião dos municípios sem se ouvirem os portugueses.
Ou seja, VV. Ex.as querem fazer "tábua rasa" da Constituição da República, inventando um outro modelo, que é um "monstro", que é um nado-morto, mas, de qualquer forma, estão a introduzir na discussão política e na gestão dos municípios enormes dificuldades.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não apoiado!

O Orador: - Mas digo-lhe também, Sr. Deputado, porque, necessariamente, tem acompanhado esta questão, que os autarcas estão ansiosos e estão ainda à espera de ver o que é que o Governo lhes propõe. Diga-me, Sr. Deputado, porque não encontro resposta, quais são as competências, as atribuições e os meios para esta nova criação das comunidades urbanas e das comunidades intermunicipais?
Sr. Deputado, a única coisa que o Governo quer é fazer comunidades urbanas e comunidades intermunicipais que possa controlar.