2298 | I Série - Número 041 | 22 de Janeiro de 2004

aumento preocupante da criminalidade violenta e grupal, sem que o Governo dos partidos que tanto falavam de segurança, de ordem e de autoridade do Estado seja capaz de melhorar, um pouco que seja, as condições de segurança e tranquilidade das populações.

Aplausos do PCP.

A degradação da situação social que a política deste Governo tem vindo a provocar, a ruptura dos programas de polícia de proximidade que a maioria pretende agora "sacudir" para cima das polícias municipais, a escassez de elementos afectos a missões de policiamento, o incumprimento de promessas e a frustração das mais legítimas expectativas dos profissionais das forças e serviços de segurança e os cortes orçamentais que atingem o funcionamento e a operacionalidade das forças policiais são responsáveis pela ausência de resposta ao acréscimo da criminalidade violenta, pelo sentimento de insegurança que atinge a população e pela quebra da confiança dos cidadãos na acção das polícias.
Em 2002, o somatório de seis tipos de crimes graves e violentos - roubo por esticão na via pública, assaltos a bancos e postos de combustível e de associação criminosa - quase quintuplicou em relação a 2001. Nos primeiros seis meses deste ano, os assaltos a bancos triplicaram e os homicídios violentos e raptos registaram um crescimento de 50% em relação a 2002.
Um relatório recente sobre a qualidade de vida urbana na cidade do Porto, em que foram inquiridas 2400 pessoas, constata que 44,7% valoriza como factor mais negativo a insegurança e a criminalidade e teme pela sua segurança.
Recentemente, uma televisão russa noticiou que ficam por identificar, nos Institutos de Medicina Legal em Portugal, centenas de "mortos de ninguém", cadáveres de imigrantes do Leste, muitos deles certamente assassinados por organizações criminosas, havendo indícios fortes de uma internacionalização crescente da criminalidade organizada e violenta que opera no nosso país.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Na delinquência juvenil e grupal as ocorrências referidas no Relatório de Segurança de 2002 somam 5615 delitos, o que representa um acréscimo de 9% em relação a 2001.
Fontes do próprio Ministério da Administração Interna apontam para um acréscimo de 11% da criminalidade juvenil em 2003.
Dir-se-á que os problemas da segurança pública não são hoje tratados com o sensacionalismo a que assistíamos há três anos atrás, nem têm a visibilidade mediática que lhes era proporcionada nessa altura. Mas isso não significa que os problemas tenham deixado de existir ou tenham diminuído de intensidade. Pelo contrário, os problemas não só subsistem como se agravam. A grande diferença é que os partidos que exploravam os problemas da insegurança em discursos incendiários, alarmistas e irresponsáveis deixaram de estar na oposição e passaram a estar no Governo.

Vozes do PCP e do PS: - Exactamente!

O Orador: - A oposição demagógica da direita deu lugar à governação da direita, igualmente demagógica.

Aplausos do PCP.

Igualmente demagógica porque os problemas subsistem e agravam-se, mas o Governo finge ignorá-los, faz de conta que os resolve e procura fugir às suas responsabilidades.
A ausência de uma orientação estratégica que corresponda aos problemas objectivos da área da segurança interna reflecte-se, por exemplo, nas contradições entre o Ministro e os seus Secretários de Estado a propósito das reintegrações na Brigada de Trânsito da GNR; reflecte-se nas frequentes demissões dos comandos da GNR e na instabilidade criada nesta força de segurança pela subsistência de uma estrutura militar inadequada ao desempenho das suas missões próprias; reflecte-se num clima de descontentamento evidente na PSP, devido à total falta de resposta do Governo às reivindicações mais elementares dos profissionais desta polícia; reflecte-se no fracasso da política de segurança rodoviária, incapaz de inverter as cifras dramáticas de sinistralidade nas estradas portuguesas; reflecte-se na confusão instalada na Protecção Civil; reflecte-se até nos receios já publicitados quanto às condições para garantir níveis de segurança adequados para a realização do Euro 2004.

Vozes do PCP: - Muito bem!