2299 | I Série - Número 041 | 22 de Janeiro de 2004

O Orador: - Todos os que se pronunciam sobre esta matéria, à excepção dos membros do Governo, não escondem as suas preocupações com as condições de segurança do Euro 2004.
Os bombeiros queixam-se de terem sido marginalizados e de que não conhecem os planos de emergência dos estádios. Os profissionais da PSP e da GNR queixam-se da falta de coordenação entre ambas as forças, da ausência de um sistema de comunicações adequado e da falta de instrução específica para o evento. Os equipamentos indispensáveis para garantir a segurança do Euro 2004 não chegam antes de Março. Até o sindicato do SEF ameaça com uma greve para os dias do Euro 2004. Ou seja, um acontecimento com a responsabilidade e a complexidade do Euro 2004 arrisca-se a ficar entregue no essencial à segurança privada dos estádios.
Aliás, na falta de uma política pública de segurança interna e no quadro de uma sanha privatizadora do actual Governo, estamos a assistir à entrega de áreas vitais da segurança pública nas mãos da iniciativa privada, realidade nebulosa, estimada em 60 empresas e quase 80 000 seguranças, a maioria em situação ilegal, que invadem espaços do domínio público e assumem responsabilidades que devem ser exclusivas das forças de segurança públicas, susceptíveis de um controlo democrático e com especiais responsabilidades de garantia do respeito pela lei e dos direitos dos cidadãos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Nos quase dois anos de vida deste Governo, são inúmeras as promessas, persistentemente não cumpridas, de reorganização na segurança interna, de mais polícias no patrulhamento, de diminuição da criminalidade, de contenção da sinistralidade rodoviária, de garantias de direitos para os agentes das forças de segurança, etc., etc.
Confrontado com todas as promessas não cumpridas, o Governo responde, imperturbável, que ainda as não cumpriu mas que tenciona fazê-lo até ao final da legislatura. Só que, entretanto, a política de Administração Interna que se vai arrastando, tem consequências altamente lesivas dos cidadãos e dos próprios profissionais das forças de segurança.
Face à profundidade da crise que se evidencia na área da Administração Interna, o PCP sugeriu, em tempo oportuno, que a próxima sessão sectorial de perguntas ao Governo a ter lugar neste Plenário, nos termos regimentais, contasse com a presença da equipa governativa do Ministério da Administração Interna. O Governo não aceitou a proposta, fugindo assim a mais um debate incómodo.
Só que o Governo esquece que pode fugir aos debates incómodos da Assembleia da República, mas não poderá fugir às responsabilidades que terá de assumir perante os cidadãos portugueses.

Aplausos do PCP e do Deputado do PS Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao orador, estão inscritos a Sr.ª Deputada Isilda Pegado e o Sr. Deputado Vitalino Canas.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isilda Pegado.

A Sr.ª Isilda Pegado (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, de facto, o Partido Comunista Português não tem emenda! Foi-nos trazido aqui um conjunto de dados, os quais gostaríamos de saber onde foram colhidos, com que base foram colhidos e por que razão foram referidos.
O que aqui nos foi trazido foi a habitual demagogia do Partido Comunista Português. Nada mais, nada menos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - O que aqui nos é trazido corresponde a uma total ausência de olhar a realidade, ou seja, de verificar o que o actual Governo fez em matéria de apetrechamento e de formação dos agentes das forças de segurança, quer da PSP quer da GNR, bem como a acção concertada entre estas duas forças de segurança e ainda a criação de melhores condições de trabalhos para os agentes de segurança das duas forças policiais.
Por isso, o que aqui ouvimos é um mero exercício de retórica.
É certo que a situação em Portugal não está bem. A preocupação com a criminalidade é nossa, é de todos, é dos portugueses. Porém, é preciso que olhemos à ampla questão em que esta matéria está inserida, não só a nível interno como também a nível da União Europeia.
De facto, a criminalidade não se combate apenas com polícia na rua, mas combate-se com medidas sociais, com medidas de educação responsável, com medidas de apoio à cidadania e à responsabilidade