Debates Parlamentares - Diário 041, p. 2305 (2004-01-21)

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2305 | I Série - Número 041 | 22 de Janeiro de 2004

O Orador: - É isto fomentar a qualidade da despesa pública?! Andar para trás para depois andar para a frente?!
Afinal, os senhores, do ponto de vista dos objectivos, têm os mesmos que foram traçados em 2000 quando se negociou o POCTI e o POSI!

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Orador: - Têm os mesmos objectivos de gestão política da ciência e tecnologia que agora, apressadamente, tanto querem criticar! Para quê recuar?!
Bom, agora vamos às questões práticas.
Enquanto a Sr.ª Ministra e, antes, o Sr. Primeiro-Ministro teciam estas considerações estratégicas, sucediam coisas graves na ciência e na sociedade do conhecimento em Portugal.
Gostaria de saber quais são as respostas que a Sr.ª Ministra tem para dar a essas questões. A Sr.ª Ministra está em condições de dizer que, quanto aos problemas na transição, que representa o fim da Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade (RCTS) e o endosso às escolas privadas e profissionais da responsabilidade de pagarem, doravante, a ligação à Internet, o Governo vai suportar essas dificuldades? Vai ajudar as escolas a suportá-las? Ou vamos continuar com o mesmo método de Dezembro, em que as escolas receberam, de supetão, uma comunicação da Fundação do Cálculo Científico Nacional a dizer: "A partir do próximo dia 1 de Janeiro não somos nós que pagamos, amanhem-se como puderem" - perdoe-me a facilidade da expressão?

O Sr. José Magalhães (PS): - Inacreditável!

O Orador: - A Sr.ª Ministra está em condições de dizer que a dívida de 10 milhões de euros que a PT insistentemente reclama à Fundação do Cálculo Científico Nacional vai ser paga? Está em condições de dizer isso? A Sr.ª Ministra está em condições de dizer que as escolas profissionais vão manter a ligação à Internet? Está em condições de dizer que o Ministério da Cultura já tem recursos suficientes para garantir que a conectividade das bibliotecas municipais se mantenha? A Sr.ª Ministra está em condições de dizer quando é que abre o próximo concurso de projectos Ciência Viva ou se o Fórum Ciência Viva vai realizar-se em Maio próximo?
Sr.ª Ministra, estas são questões práticas muito importantes, porque são questões típicas de governação!

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - É, aliás, isto que distingue a governação da filosofia doutrinária geral, demasiado eivada de tons de autocrítica para quem está no Governo.
Na verdade, o que a Sr.ª Ministra veio dizer é que o POCTI e o POSI vão ser "recauchutados". Mas atenção aos termos de comparação!

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso!

O Orador: - Porque se o POCTI passa a incluir o PRODEP para o ensino superior, então o PRODEP também tem de entrar na base de comparação. Não vale misturar os números!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ou seja, se o chamado Programa Futuro 2010 passar a incluir a parte do POEFDS (Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social) alocada à formação na Administração Pública, os termos de comparação terão de ser estes. Por isso, não estamos perante novos programas ou novos investimentos mas, sim, perante a "recauchutagem" e o envernizamento dos programas que já existem.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em face disto, mantenho o que afirmei, e a Sr.ª Ministra está em condições de o desmentir, se for o caso. Aquilo que afirmei e que repito é que não há um euro a mais do Orçamento do Estado que resulte do anúncio de Óbidos, isto é, que não estivesse já contratualizado no âmbito do Quadro

2305 | I Série - Número 041 | 22 de Janeiro de 2004 O Orador: - É isto fomentar a qualidade da despesa pública?! Andar para trás para depois andar para a frente?!
Afinal, os senhores, do ponto de vista dos objectivos, têm os mesmos que foram traçados em 2000 quando se negociou o POCTI e o POSI!O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!O Orador: - Têm os mesmos objectivos de gestão política da ciência e tecnologia que agora, apressadamente, tanto querem criticar! Para quê recuar?!
Bom, agora vamos às questões práticas.
Enquanto a Sr.ª Ministra e, antes, o Sr. Primeiro-Ministro teciam estas considerações estratégicas, sucediam coisas graves na ciência e na sociedade do conhecimento em Portugal.
Gostaria de saber quais são as respostas que a Sr.ª Ministra tem para dar a essas questões. A Sr.ª Ministra está em condições de dizer que, quanto aos problemas na transição, que representa o fim da Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade (RCTS) e o endosso às escolas privadas e profissionais da responsabilidade de pagarem, doravante, a ligação à Internet, o Governo vai suportar essas dificuldades? Vai ajudar as escolas a suportá-las? Ou vamos continuar com o mesmo método de Dezembro, em que as escolas receberam, de supetão, uma comunicação da Fundação do Cálculo Científico Nacional a dizer: "A partir do próximo dia 1 de Janeiro não somos nós que pagamos, amanhem-se como puderem" - perdoe-me a facilidade da expressão?O Sr. José Magalhães (PS): - Inacreditável!O Orador: - A Sr.ª Ministra está em condições de dizer que a dívida de 10 milhões de euros que a PT insistentemente reclama à Fundação do Cálculo Científico Nacional vai ser paga? Está em condições de dizer isso? A Sr.ª Ministra está em condições de dizer que as escolas profissionais vão manter a ligação à Internet? Está em condições de dizer que o Ministério da Cultura já tem recursos suficientes para garantir que a conectividade das bibliotecas municipais se mantenha? A Sr.ª Ministra está em condições de dizer quando é que abre o próximo concurso de projectos Ciência Viva ou se o Fórum Ciência Viva vai realizar-se em Maio próximo?
Sr.ª Ministra, estas são questões práticas muito importantes, porque são questões típicas de governação!O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - É, aliás, isto que distingue a governação da filosofia doutrinária geral, demasiado eivada de tons de autocrítica para quem está no Governo.
Na verdade, o que a Sr.ª Ministra veio dizer é que o POCTI e o POSI vão ser "recauchutados". Mas atenção aos termos de comparação!O Sr. José Magalhães (PS): - Isso!O Orador: - Porque se o POCTI passa a incluir o PRODEP para o ensino superior, então o PRODEP também tem de entrar na base de comparação. Não vale misturar os números!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ou seja, se o chamado Programa Futuro 2010 passar a incluir a parte do POEFDS (Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social) alocada à formação na Administração Pública, os termos de comparação terão de ser estes. Por isso, não estamos perante novos programas ou novos investimentos mas, sim, perante a "recauchutagem" e o envernizamento dos programas que já existem.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em face disto, mantenho o que afirmei, e a Sr.ª Ministra está em condições de o desmentir, se for o caso. Aquilo que afirmei e que repito é que não há um euro a mais do Orçamento do Estado que resulte do anúncio de Óbidos, isto é, que não estivesse já contratualizado no âmbito do Quadro

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