2309 | I Série - Número 041 | 22 de Janeiro de 2004

A Oradora: - O que a Sr.ª Ministra deveria ter vindo aqui fazer era explicar o que é que anda a prometer aos milhares e milhares de bolseiros que não têm direito a assistência médica, que não têm direito a férias e que até aos 40 anos respondem a prestação de serviço permanente nas instituições públicas de I&D sem terem estatuto algum, Sr.ª Ministra!

O Sr. Presidente: - O tempo de que dispunha terminou, Sr.ª Deputada. Tenha a bondade de concluir.

A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Em face da avaliação feita em 2001, na qual se concluiu que é melhor os nossos laboratórios do Estado fecharem as portas, porque não têm quadros, porque não têm rejuvenescimento nos recursos humanos e porque não têm material científico para trabalhar, a Sr.ª Ministra deveria ter vindo dizer ao Parlamento que é isto que pretende resolver.
Mais: a Sr.ª Ministra deveria vir explicar aos laboratórios do Estado por que é que ainda não cumpriu, por exemplo, o Orçamento do Estado para 2003 no que diz respeito aos fundos comunitários. Pergunto-lhe: fazem parte deste bilião?! Então, Sr.ª Ministra, pague a dívida que tem para com a comunidade científica, porque é a sua obrigação e o seu dever!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Ciência e Ensino Superior, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado, Srs.as e Srs. Deputados: Já conhecíamos o Primeiro-Ministro Durão Barroso "O Propinador". Conhecemos agora Durão Barroso "O Vendedor de ilusões", "O Grande ilusionista", aquele que promete o TGV para 2020, aquele que rebaptiza, que dá nomes novos a projectos velhos e que vai buscar dinheiro velho dizendo que é dinheiro novo, quando na verdade é o mesmo dinheiro!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Gostava de referir, Sr.ª Ministra que, mais grave do que aqui já foi apontado, ser a sexta tentativa de apresentar as mesmas medidas, é que todas elas falharam! E pior ainda é o facto de a Sr.ª Ministra só ter vindo à Assembleia da República à sexta tentativa. A Sr.ª Ministra deveria ter vindo aqui anunciar primeiro aquilo que já tentou anunciar por todo o lado, mas sem ser convincente.
Passo a referir apenas algumas declarações, entre as quais a do porta-voz dos Laboratórios Associados do Estado, João Sentieiro, que diz que, tal como foram feitas, as declarações não apresentam novidade. Além disso, Sobrinho Simões - Prémio Pessoa e director de uma prestigiada instituição de investigação científica - diz também que não ficou claro que há um reforço de verbas. Portanto, nada ficou claro para a comunidade científica, a não ser aquilo que já sabemos: desde 2002 que o sistema de ciência e tecnologia está paralisado. Eu sou coordenador de uma unidade de investigação científica e espero ansiosamente há um ano e meio pelos fundos a que temos direito, pelo financiamento a que temos direito, por isso, estamos completamente paralisados.
Sr.ª Ministra, há investigadores que estão no desemprego, há, como sabe, laboratórios que não estão a funcionar e há, acima de tudo, o anunciar de medidas que já existiam.
Licenciados para as empresas?! Isso já existia desde há quatro anos! Bolsas de mestrado?! A Fundação diz agora, na agenda que forneceu gentilmente aos Srs. Deputados, que havia bolsas de mestrado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se.

O Orador: - Mas, Sr.ª Ministra, desde há quatro anos que ela não concede uma única bolsa de mestrado!
Por isso, a única coisa que posso dizer-lhe é que está a tentar-se actualizar a velha máxima de Lavoisier e, nesse sentido, o que a Sr.ª Ministra e o Sr. Primeiro-Ministro pretendem é anunciar aos portugueses que, neste Governo, nesta política, nada se perde, nada se ganha; tudo se anuncia, tudo se recicla.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Já não é nada mau!