2312 | I Série - Número 041 | 22 de Janeiro de 2004

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, registo o apelo de V. Ex.a.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Sr. Presidente, peço a palavra para dar um breve esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, em primeiro lugar, por respeito para com a Assembleia da República, a Sr.ª Ministra fez questão de estar aqui hoje, primeira sessão plenária após a respectiva aprovação, para apresentar o Programa.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Não era obrigada mas entendeu fazê-lo.
Em segundo lugar, fez chegar à Mesa o Programa mais detalhado, que agora os Srs. Deputados e a Comissão podem e devem analisar.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Os dados são uma confusão!

O Orador: - Não era obrigada mas tomou a iniciativa de o fazer.
Porém, julgo que todos os dados vindo a público nos últimos dias já seriam suficientes, porque o Sr. Deputado João Teixeira Lopes, antes mesmo de receber o Programa, há pouco já tinha tirado as suas conclusões.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE):- Não! Merecíamos era ter mais informações!

O Orador: - A não ser que o Sr. Deputado já tivesse, em qualquer circunstância, com documento ou sem ele, o seu discurso preparado. Faço-lhe justiça de que não seria o caso.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Ministra da Ciência e do Ensino Superior, beneficiando da cedência de tempo por parte do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Ministra da Ciência e do Ensino Superior: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostava de explicar a situação financeira, por exemplo, em Novembro de 2003. Nessa altura, tínhamos por executar no POCTI 85 milhões de euros e estávamos em risco não só de devolver do POCTI 170 milhões de euros mas também de não continuar com o Programa e de não ter nem Reserva de Eficiência nem Reserva de Programação.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Em dois anos não fez nada!?

A Oradora: - Por isso, tivemos de rever e fazer dossiers de 3000 processos e, neste momento, temos o POCTI desbloqueado. Porque o POCTI está desbloqueado, porque o POCTI tem uma grande percentagem de execução e porque fizemos um grande esforço para o regularizar, tivemos direito à Reserva de Eficiência.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - A Reserva de Eficiência só depende dos índices, enquanto a Reserva de Programação depende da aposta do Governo.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Tenho ainda outro problema para resolver, que é o PRAXIS XXI. Quanto a este programa, que vai de 1994 a 1999, no valor de 524 milhões de euros, estamos em risco de ter de devolver 20%. Por isso, agora, tenho de "arregaçar as mangas" e resolver este problema. São 105 milhões de euros que ainda estão em cima da mesa. Consegui, com a Comissão Europeia, fechar parcialmente o Programa e