2334 | I Série - Número 041 | 22 de Janeiro de 2004

que de extrema-unção, a Casa do Douro precisava, da parte de V. Ex.ª, de reformas e de ajudas efectivas para resolver os problemas, a fim de continuar a desempenhar o seu papel, tão relevante, na economia do Douro, como representante de quase três dezenas de milhar de vitivinicultores.
Portanto, reitero o meu apelo, Sr. Secretário de Estado: aproveite esta oportunidade, não lhe fica mal melhorar - a lei tem aspectos positivos - aquilo que está mal.
É esse o apelo que aqui lhe deixo.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.

O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Ouvi com muita atenção todas as intervenções que foram feitas, aliás na sequência de outras intervenções anteriores, que acompanhei, e começo por fazer uma referência à coerência do Partido Comunista Português no que respeita às posições que tem defendido em anteriores debates, nomeadamente durante a governação do Partido Socialista.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Não se pode falar em coerência no PSD!

O Orador: - Devo dizer que continuo totalmente confiante no acerto das propostas que fizemos. E continuo porque a primeira resposta que poderia dar à intervenção do Sr. Deputado Lino de Carvalho…

Pausa.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Dê! Dê!

O Orador: - A acusação…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não se atrapalhe!

O Orador: - Não, não me atrapalho!

O Orador: - Sr. Deputado, se calhar não tenho a veemência das suas intervenções,…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Mas tem mais razão.

O Orador: - … mas devo dizer, perante a sua acusação de que a intenção deste Governo é destruir a Casa do Douro, que a primeira atitude que teria tido essa eficácia era não ter feito absolutamente nada.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esse é que era o grande problema! E quanto à situação financeira a que a Casa do Douro chegou - mais tarde poderei talvez referi-lo de uma forma mais sistemática -, devo dizer-lhe que a competência de intervir no mercado já não existia no estatuto de 1995. É só darem-se ao trabalho de o verificar!
A questão é muito simples: independentemente do papel que a Casa do Douro teve ao longo da História, que foi sempre determinante no equilíbrio, nomeadamente dos vinhos não generosos do Douro, ela própria conduziu a uma situação financeira totalmente calamitosa, que seria a própria banca que estaria numa situação de impedir ou impossibilitar.
Repito, estou perfeitamente confiante no acerto das propostas que apresentámos, fizemos aprovar e que foram promulgadas pelo Sr. Presidente da República, o que afasta a acusação recorrente de inconstitucionalidade.
Partilho de algumas referências aqui feitas, e só uma leitura menos atenta ou uma má interpretação dos diplomas aprovados é que poderá fazer compreender algumas intervenções, nomeadamente proferidas por Deputados do Partido Socialista. Uma delas, relativa ao Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, é muito clara: as alterações introduzidas com a criação do IVDP correspondem a uma aspiração da região (que nos foi transmitida e que estava já em debate antes de este Governo tomar posse) e têm por objectivo reduzir e simplificar o número de entidades certificadoras, concentrando-as num único organismo de natureza interprofissional. Trata-se de uma vontade da região e devo dizer - e conheço muito bem a reforma de 1995 - que, inclusivamente por desacerto também da própria tutela do anterior governo, as