Debates Parlamentares - Diário 041, p. 2330 (2004-01-21)

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2330 | I Série - Número 041 | 22 de Janeiro de 2004

nesta matéria - e convido-o a acompanhar-me nessa indagação.
Finalizo com mais duas perguntas.
Pergunto a V. Ex.ª e também aos agricultores se querem voltar ao descontrolo, à inépcia e à falta de rumo anterior. Pergunto, finalmente, aos trabalhadores - e convido-o, mais uma vez, a acompanhar-me nessa pergunta - se querem regressar à trapalhada e à falta de perspectivas em que os governos de VV. Ex.as os deixaram.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Ascenso Simões.

O Sr. Ascenso Simões (PS): - Sr.ª Presidente, antes de mais, quero agradecer aos Srs. Deputados Bessa Guerra e Miguel Paiva as questões que me colocaram.
Srs. Deputados, daqui por uns 50 anos, quando tivermos de fazer a história do final da década de 90 do século passado e dos primeiros anos deste século, alguém irá dizer que o Sr. Deputado Capoulas Santos foi o homem bom para o Douro e que o actual Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural foi o homem mau para o Douro,…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Coisa que nem o Ascenso Simões defende!

O Orador: - … que acabou o equilíbrio institucional do Douro.
Nessa altura - espero vê-lo com saúde, Sr. Deputado Bessa Guerra -, teremos oportunidade de nos confrontar com a nossa própria história nos debates parlamentares.
Sr. Deputado Bessa Guerra, V. Ex.ª proferiu um discurso feito de recortes, mas não recortou bem. O artigo 9.º do nosso projecto de lei apresentado na Assembleia da República diz o seguinte: "O conselho geral de vitivinicultores é composto por um número de eleitos por sufrágio directo dos associados e por um membro em representação de cada adega cooperativa". Não há nenhuma semelhança com a proposta do Governo! Não venha V. Ex.ª agora tentar iludir as pessoas que estão lá fora com coisas que não existiam neste diploma!
Compreendo que o Sr. Deputado tenha alguma dificuldade em ler aquilo que está escrito - tudo o que é do PS põe-se de lado e não se lê -, mas depois também não pode vir à Assembleia da República fazer afirmações que não correspondem à verdade!
Sr. Deputado, gostava de chamar-lhe a atenção para dois pareceres, um do Prof. Vital Moreira e outro do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, relativos à constituição do órgão "conselho regional". Sendo esta associação de inscrição obrigatória, uma coisa parecida com uma ordem, termos aqui cooperativas e associações era o mesmo que na Ordem dos Médicos termos todos os médicos nela inscritos a votar para a Ordem e, depois, termos as associações dos odontologistas, dos estomatologistas e dos otorrinos dentro da Ordem e a terem um poder reforçado relativamente aos seus próprios associados.
Sr. Deputado, não faça confusões! A Casa do Douro é uma associação de inscrição obrigatória em que os seus associados detêm o poder de eleger os órgãos, mesmo que possamos concordar relativamente à eleição indirecta da direcção.
Nesta matéria temos uma divergência com o PCP. Entendemos que devemos seguir as recomendações de alguns peritos, que dizem que a direcção deve ser eleita pelo conselho agrário - o nosso projecto assim apontava, vindo o Governo no sentido da nossa proposta, pois não era essa a sua proposta inicial -, mas não podemos aceitar que perante esta realidade concreta tenhamos uma outra realidade ainda mais difícil de entender. A Casa do Douro, com estes estatutos, acaba pura e simplesmente!

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Isso é verdade!

O Orador: - Deixa de ter interesse! Não há nenhum interesse em termos uma associação de inscrição obrigatória, a quem o Estado dá poderes acrescidos para poder intervir no mercado e, depois, vir o Sr. Secretário de Estado, com uma iniciativa legislativa (primeiro, uma autorização legislativa e, depois, um decreto-lei), dizer que essa associação está completamente castrada para desempenhar as funções de intervenção, de regulação e de garantir os mínimos para os seus associados.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Esta é uma questão essencial. Aliás, é a principal questão que divide o PS e o PSD.

2330 | I Série - Número 041 | 22 de Janeiro de 2004 nesta matéria - e convido-o a acompanhar-me nessa indagação.
Finalizo com mais duas perguntas.
Pergunto a V. Ex.ª e também aos agricultores se querem voltar ao descontrolo, à inépcia e à falta de rumo anterior. Pergunto, finalmente, aos trabalhadores - e convido-o, mais uma vez, a acompanhar-me nessa pergunta - se querem regressar à trapalhada e à falta de perspectivas em que os governos de VV. Ex.as os deixaram.Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.ª Presidente: - Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Ascenso Simões.O Sr. Ascenso Simões (PS): - Sr.ª Presidente, antes de mais, quero agradecer aos Srs. Deputados Bessa Guerra e Miguel Paiva as questões que me colocaram.
Srs. Deputados, daqui por uns 50 anos, quando tivermos de fazer a história do final da década de 90 do século passado e dos primeiros anos deste século, alguém irá dizer que o Sr. Deputado Capoulas Santos foi o homem bom para o Douro e que o actual Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural foi o homem mau para o Douro,…O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Coisa que nem o Ascenso Simões defende!O Orador: - … que acabou o equilíbrio institucional do Douro.
Nessa altura - espero vê-lo com saúde, Sr. Deputado Bessa Guerra -, teremos oportunidade de nos confrontar com a nossa própria história nos debates parlamentares.
Sr. Deputado Bessa Guerra, V. Ex.ª proferiu um discurso feito de recortes, mas não recortou bem. O artigo 9.º do nosso projecto de lei apresentado na Assembleia da República diz o seguinte: "O conselho geral de vitivinicultores é composto por um número de eleitos por sufrágio directo dos associados e por um membro em representação de cada adega cooperativa". Não há nenhuma semelhança com a proposta do Governo! Não venha V. Ex.ª agora tentar iludir as pessoas que estão lá fora com coisas que não existiam neste diploma!
Compreendo que o Sr. Deputado tenha alguma dificuldade em ler aquilo que está escrito - tudo o que é do PS põe-se de lado e não se lê -, mas depois também não pode vir à Assembleia da República fazer afirmações que não correspondem à verdade!
Sr. Deputado, gostava de chamar-lhe a atenção para dois pareceres, um do Prof. Vital Moreira e outro do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, relativos à constituição do órgão "conselho regional". Sendo esta associação de inscrição obrigatória, uma coisa parecida com uma ordem, termos aqui cooperativas e associações era o mesmo que na Ordem dos Médicos termos todos os médicos nela inscritos a votar para a Ordem e, depois, termos as associações dos odontologistas, dos estomatologistas e dos otorrinos dentro da Ordem e a terem um poder reforçado relativamente aos seus próprios associados.
Sr. Deputado, não faça confusões! A Casa do Douro é uma associação de inscrição obrigatória em que os seus associados detêm o poder de eleger os órgãos, mesmo que possamos concordar relativamente à eleição indirecta da direcção.
Nesta matéria temos uma divergência com o PCP. Entendemos que devemos seguir as recomendações de alguns peritos, que dizem que a direcção deve ser eleita pelo conselho agrário - o nosso projecto assim apontava, vindo o Governo no sentido da nossa proposta, pois não era essa a sua proposta inicial -, mas não podemos aceitar que perante esta realidade concreta tenhamos uma outra realidade ainda mais difícil de entender. A Casa do Douro, com estes estatutos, acaba pura e simplesmente!O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Isso é verdade!O Orador: - Deixa de ter interesse! Não há nenhum interesse em termos uma associação de inscrição obrigatória, a quem o Estado dá poderes acrescidos para poder intervir no mercado e, depois, vir o Sr. Secretário de Estado, com uma iniciativa legislativa (primeiro, uma autorização legislativa e, depois, um decreto-lei), dizer que essa associação está completamente castrada para desempenhar as funções de intervenção, de regulação e de garantir os mínimos para os seus associados.O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Muito bem!O Orador: - Esta é uma questão essencial. Aliás, é a principal questão que divide o PS e o PSD.

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