2327 | I Série - Número 041 | 22 de Janeiro de 2004

decisivas. Isto não só reduz a um lugar secundário a própria direcção como a própria constituição da comissão permanente se vai traduzir ainda mais no afastamento dos pequenos produtores. Nada, aliás, está previsto quanto às condições de eleição da direcção e da comissão permanente pelo futuro conselho regional. As eleições em curso têm já, aliás, um facto histórico e curioso: pela primeira vez, um membro do Governo, V. Ex.ª, escreveu directamente aos vitivinicultores para influenciar as eleições. Com que direito, Sr. Secretário de Estado?! Com que direito?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem! Boa pergunta!

O Sr. Melchior Moreira (PSD): - Não é verdade! Percebi agora a sua intervenção! Está a falar para as galerias!

O Orador: - Outro bom exemplo do que acabamos de dizer: não há produtor que saiba, hoje, quem está a ser eleito, o que está a ser eleito, que programas alternativos estão em disputa, quem serão os futuros membros da direcção.
Toda a nova arquitectura institucional da Região Demarcada do Douro está, de facto, construída para retirar do caminho o incómodo que representa a voz e os direitos dos 30 000 pequenos produtores e da sua associação representativa, a Casa do Douro, independentemente de quem, conjunturalmente, está na sua gestão. Toda a nova arquitectura está construída para, no futuro, dar todos os poderes ao comércio e às grandes casas produtoras. E tudo foi feito a coberto desta maioria e de um Secretário de Estado - na ausência de um Ministro que jamais se interessou pelo Douro - que, com a etiqueta de técnico prestigiado na Região, se tem revelado, de facto, o coveiro dos pequenos produtores e da Casa do Douro, ao serviço dos grandes interesses comerciais e financeiros do Douro, que já vão paulatinamente comprando e dominando a estrutura fundiária da região.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Como dissemos em debate anterior, o PSD e o Primeiro-Ministro, pessoalmente, enganaram os durienses com as promessas que fizeram durante a campanha eleitoral, à conta das quais, aliás, Durão Barroso levou um pipo para casa, que, ao que se conhece, ainda não devolveu.
Mas mesmo que circunstancialmente a maioria e o Governo consigam impor esta nova orgânica para o Douro, com graves prejuízos para os produtores e para o futuro do próprio vinho fino e de todos os vinhos do Douro, mais cedo ou mais tarde o Douro saberá recuperar, lutando em defesa e em memória dos milhares de produtores que surribaram e construíram a bela paisagem duriense.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ascenso Simões.

O Sr. Ascenso Simões (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Voltamos hoje às questões da Região Demarcada do Douro. Neste debate estão em análise os Estatutos da Casa do Douro e a nova lei orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, que o Governo fez publicar e que o PS entendeu fazer apreciar nesta Assembleia.
Voltamos acompanhados de três episódios que merecem ser tratados nesta intervenção e que são demonstrativos do tipo de comportamento político do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas. O primeiro prende-se com a instrumentalização da nomeação da nova administração para o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto; o segundo com a intervenção directa de um dos Srs. Secretários de Estado nas eleições para os órgãos sociais da Casa do Douro; e o terceiro com a tentativa, dos últimos dias, de encontrar nos cofres de qualquer entidade uns milhares de euros necessários ao início do cumprimento, por parte do Governo, de promessas antigas.
Quanto ao primeiro episódio, temos de referir que a tentativa de se controlar a nova administração do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto vai ao ponto de se nomearem as figuras mais próximas dos membros do Governo para os lugares-chave desse Instituto, limitando a actuação das profissões, que no concerto de opiniões tinham decidido por uma opção "despartidarizada".
No segundo caso, o Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural enviou, por conta do Orçamento do Estado, milhares de cartas a milhares de vitivinicultores onde claramente se imiscuía nas eleições para os órgãos da instituição-mãe da lavoura duriense.