2389 | I Série - Número 042 | 23 de Janeiro de 2004

e iniciativas precisamente para combater os fogos que podem vir a ocorrer no Verão.
Como sabe, foi extinta a CNEFF (Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais). Entretanto, foi criada a Agência para a Prevenção dos Fogos Florestais. Temos conhecimento, também, que está a ser feita uma reestruturação no Serviço Nacional de Protecção Civil.
Quando se debate esta questão da floresta, penso que até era interessante que aqui estivesse presente não só o Ministro do Ambiente, mas também o Ministro da Administração Interna. Infelizmente, não estão presentes.
Contudo, em relação a estas reestruturações (e foi uma das primeiras questões levantadas pelo Sr. Ministro), tenho muitas dúvidas quanto à articulação que se vai fazer no combate aos incêndios no futuro. Ou seja, é uma reestruturação, se calhar mais uma experiência, em relação a este sector, mas gostaria de saber se o Sr. Ministro está confiante que, efectivamente, esta reestruturação vai corresponder aos desafios que se vão colocar no combate aos incêndios no Verão que se aproxima.
Queria colocar-lhe mais duas questões em relação a esta matéria, que se relacionam com a fiscalidade e com o fraccionamento da propriedade florestal.
Gostaria que o Sr. Ministro nos adiantasse alguma coisa de substancial quanto ao processo de reflorestação. Sabemos que está aprovada a criação do Conselho Nacional de Reflorestação e de Comissões Regionais de Reflorestação, mas obviamente que estão atrasadas as suas constituições. Mas pensa o Sr. Ministro que se está, de facto, em condições de avançar no sentido de eles darem pareceres sobre o processo de reflorestação, tanto mais que o enquadramento fiscal só poderá acontecer até ao final do ano de 2004 e que há aqui uma interligação em todas estas coisas?

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Conclua, por favor.

O Orador: - Depois, gostava que me adiantasse algo de substancial sobre estas medidas de apoio e desenvolvimento à reflorestação e, naturalmente, que o enquadrasse com a componente fiscal.
A última questão tem a ver com a campanha de dinamização em termos de futuro sobre a questão dos fogos, que é o problema de associar não só as populações, mas também as freguesias. Recentemente, estiveram presentes na Assembleia representantes das freguesias, que podem dar uma colaboração fundamental no combate aos fogos,…

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, tem de concluir, por favor.

O Orador: - … mas da parte do Sr. Ministro não houve uma palavra em relação a esta matéria.
Deixo-lhe estas duas ou três questões, dizendo que esta iniciativa do Governo sabe a muito pouco. Aliás, a intervenção muito tímida do Sr. Ministro sobre esta matéria demonstra que está tudo muito fraquinho.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Antes de dar a palavra ao Sr. Ministro para responder, e por causa de uma observação que foi feita, queria esclarecer que esta é uma sessão de perguntas ao Governo que tem lugar ao abrigo do artigo 240.º do Regimento, nos termos do qual as sessões de perguntas de âmbito sectorial são dirigidas a um departamento governamental e contam com a presença do ministro responsável e da sua equipa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miranda Calha, concluiu a sua intervenção dizendo que soube a pouco a nossa prestação nesta Assembleia.
Embora, depois, venha a ser acusado de estar a descarregar no governo do Partido Socialista, gostaria de saber como é que o Sr. Deputado queria, em 5 minutos, ficar a saber mais do que não soube durante os seis anos de responsabilidade do governo do Partido Socialista.

Risos do PSD e do CDS-PP.

No entanto, Sr. Deputado, tenho a maior simpatia por si e, mesmo que não tivesse, recebê-lo-ia no