2387 | I Série - Número 042 | 23 de Janeiro de 2004

que chegará a seu tempo. O Sr. Deputado disse que há pessoas que estão sob investigação, que eventualmente foram realizadas fraudes, que há processos, alguns dos quais, segundo referiu, estão prescritos… Não faço ideia, Sr. Deputado. É um assunto com o qual não perco muito tempo.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas devia perder, porque são milhões de contos do Estado!

O Orador: - Desculpe, mas são questões que estão pendentes nos tribunais e já se percebeu bem que não é da nossa competência interferir com os tribunais. Portanto, é impossível que eu tenha conhecimento. Em relação a essa matéria nem sequer sei quem está a ser investigado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Se não sabe, eu digo-lhe!

O Orador: - São assuntos que não pertencem ao meu tempo e não me preocupam verdadeiramente.
Voltando à carta, o Sr. Deputado disse que ela demonstra que existe um vínculo partidário. Sr. Deputado, daquilo que li quando muito poderá haver alguma ingenuidade da parte do Sr. Director Regional, mas o que ele disse foi que os funcionários se terão de abster de… Até posso admitir que eles estivessem filiados no seu partido… Até posso admitir isso! Por que é que não haviam de estar? Se calhar, é isso…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Quer que lhe diga quem são?

O Orador: - Sr. Deputado, não faço ideia nenhuma.
Relativamente ao observatório permanente e ao Livro Branco, para que não haja confusões, como o Sr. Deputado sabe e é logo dito na primeira ou na segunda página do Livro, era o Ministério da Administração Interna que tinha a competência do combate aos fogos florestais, embora refira toda a problemática dos fogos na questão do combate e por aí fora.
Agora o Governo tem a Agência para a Prevenção dos Fogos Florestais e nessa parte ficou clarificado que a prevenção vai competir integralmente, incluindo a primeira intervenção, ao Ministério da Agricultura. Essa clarificação fez-se. Como sabe, até agora, em matéria de prevenção, existia muita confusão, o que desresponsabiliza as pessoas e as estruturas.
Essa foi uma das conquistas: de facto, a partir de agora, a prevenção fica claramente a cargo do Ministério da Agricultura.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Vamos, agora, iniciar a terceira volta de perguntas.
Para formular a primeira pergunta da terceira volta, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Penha.

O Sr. Fernando Penha (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, desde já, se me permitem, gostaria de referir o seguinte: a célebre carta a que o Sr. Deputado Lino de Carvalho se referiu (tenho uma cópia comigo) está datada de 14 de Agosto; portanto, está desfasada no tempo!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Essa agora! Então, a decisão é de 31 de Outubro!

O Orador: - Continuando, gostaria também de dizer que o Sr. Deputado Francisco Louçã - lamento que neste momento não se encontre presente, mas aproveito a presença do Sr. Deputado Luís Fazenda para o dizer - fez aqui uma falsa intervenção, contando uma falsa história que se teria passado em Proença-a-Nova. Pontificou aqui, de cátedra, do alto da sua profunda ignorância, uma história que profundamente desconhece.
A ignorância faz-me pena; a mentira repugna-me!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, sobre a matéria em questão, e que é séria, as regiões que foram afectadas pelos fogos florestais perderam a sua capacidade de actividade económica; as populações perderam a sua sustentabilidade económica, o que nos incomoda e preocupa muito, pois tem a ver com toda uma população residente em área vasta e com o futuro daquelas mesmas regiões.
Sr. Ministro, sentimos que é indispensável que toda a actividade económica destas regiões seja reactivada o mais rápido possível. É certo que, estando ainda por terminar o recolher dos salvados, parte da madeira que ainda é recuperável, certa actividade ainda vai ser alimentada por algum tempo - por