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2383 | I Série - Número 042 | 23 de Janeiro de 2004

 

embuste, uma publicidade enganosa.
Que sentido faz deixar de fora da contribuição para este fundo os principais beneficiários desta intervenção,…

O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!

O Orador: - … designadamente os grandes produtores florestais, a indústria das celuloses?

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): - Têm de pagar!

O Orador: - Tanto mais que na resolução do Conselho de Ministros o Governo admite que contribuam para esse fundo os rendimentos das florestas públicas e comunitárias, mas não dos grandes produtores florestais. Sr. Ministro, precisamos de uma resposta sobre esta questão.
Sr. Ministro, a segunda pergunta que quero colocar-lhe diz respeito à questão das competências do Instituto da Conservação da Natureza em matéria de áreas protegidas e de Rede Natura 2000.
Diz o Sr. Ministro que tem pronto o diploma que cria a Direcção-Geral dos Recursos Florestais, estando todos nós recordados da grande polémica que existiu sobre essa questão. Ora, Sr. Ministro, o Sr. Director-Geral das Florestas esteve na Comissão Eventual para os Incêndios Florestais no dia 6 de Janeiro - tenho em meu poder a transcrição da sua intervenção -, tendo revelado que é preciso que a nova direcção-geral tenha autoridade e que para isso é necessário que tenha uma palavra decisiva em qualquer espaço do País.
Disse ainda o Sr. Director-Geral das Florestas que, em todos os diplomas que estão a ser feitos, é evidente que de todos os fóruns consultivos, de concertação, o ICN faz parte, e muito bem.
Sr. Ministro, o que precisamos de saber é se o ICN vai ter apenas um papel consultivo, perdendo, por isso, competências que tinha na gestão de áreas protegidas e da Rede Natura, ou se, pelo contrário, o Sr. Ministro está em condições de vir aqui, visto que tem o diploma pronto, desautorizar o Sr. Director-Geral das Florestas.
Portanto, escolha, Sr. Ministro: ou desautoriza o Sr. Director-Geral das Florestas ou desautoriza o Sr. Primeiro-Ministro e o Conselho de Ministros na resolução que apresentaram e que "venderam" como sendo uma solução que deixava intocadas as competências do ICN nesta matéria.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas: - Sr. Deputado Pedro Silva Pereira, agradeço a sua questão e começo por lhe referir que as cinco perguntas colocadas pelo seu colega de bancada Deputado Capoulas Santos já foram respondidas.
Por outro lado, refere-se à minha obsessão pela responsabilização do governo anterior. Devo dizer-lhe que só tenho respondido a questões e que nunca, por minha iniciativa, ataquei o governo anterior. Só respondo a provocações que me fazem.
Relativamente à questão dos mecanismos de financiamento, que já foi por nós mencionada, o Sr. Deputado sabe perfeitamente que a externalidade da floresta hoje mais apreciada em termos colectivos é como sumidor de carbono, de CO2. Ora, o que produz esse tipo de poluição, chamemos-lhe assim, é a combustão de combustíveis fósseis. Portanto, pareceu-nos normal - creio que toda a gente defende esta possibilidade -, como parecia ao Partido Socialista quando era governo, que fossem os utilizadores destes combustíveis fósseis a pagar esta taxa suplementar. Logo, era a comunidade,…

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - E os grandes produtores florestais não?

O Orador: - … que tanto e tão justificadamente se emocionou com os acontecimentos deste Verão, que, solidariamente, iria pagar o essencial da receita destes fundos.
Para além do mais, como o Sr. Deputado poderá constatar no diploma que será aprovado, também entram nas receitas deste fundo os resultados das matas públicas e até outros, porque, como sabe, as grandes empresas que o Sr. Deputado referiu pagam os seus impostos - essa é outra questão - e, portanto, contribuem também, por essa via, para resolver o problema.
Em relação à conservação da natureza, aquilo que diz é uma das maneiras que o Partido Socialista encontrou para obscurecer as decisões que o Conselho de Ministros tomou sobre esta matéria. Já disse na Comissão Eventual para os Incêndios Florestais - e o Sr. Deputado estava presente -que esta foi sempre uma falsa questão. O Ministro da Agricultura nunca pretendeu - seria uma estupidez se o pretendesse -