2379 | I Série - Número 042 | 23 de Janeiro de 2004

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Parece que o Sr. Ministro é que as confundiu!

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza.

A Sr.ª Presidente: - Para formular as suas perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, penso que V. Ex.ª não veio anunciar grande coisa na sua intervenção inicial, e penso até que aquilo que anunciou foi muito pouco, dado que a resolução do Conselho de Ministros é, como referiu, de 31 de Outubro e estamos a 22 de Janeiro.
Aquilo que o Sr. Ministro veio anunciar foi que tem alguns diplomas concluídos dentro dos prazos previstos, mas que ainda nem sequer estão publicados. Ou seja, os organismos que vão ser criados, a referida agência, o fundo financeiro, a criação das zonas de intervenção florestal, entre outras questões, tardarão a entrar em funcionamento. E o Verão e os picos de calor, Sr. Ministro, não vão aguardar pelos diplomas e pela agilidade do Governo.
Por isso, penso que a pergunta que se impõe é a seguinte: a resolução do Conselho de Ministros apresenta medidas de mais longo prazo e outras de mais curto prazo e aquilo que gostava de perceber, das medidas previstas na referida resolução, é o que pode resultar de diferente, neste Verão, para que não se atinja uma calamidade como a que nos atingiu no ano passado. Isto é que penso ser fundamental perceber, dado que as questões que hoje anunciou ainda tardarão.
Depois, algumas questões que se colocaram, quando o Sr. Ministro esteve presente na Comissão Eventual para os Incêndios Florestais, tinham a ver, concretamente, com muitos postos de vigia profundamente obsoletos e com uma desactualização real das cartografias de caminhos e de pontos de água. Gostava de perceber, relativamente a estas duas questões concretas, o que será alterado para que, no próximo Verão, a realidade seja diferente.
Sr. Ministro, a situação dramática do Verão do ano passado demonstrou, entre outras coisas, que a nossa floresta é um autêntico rastilho.
O desordenamento da floresta, como o Sr. Ministro bem referiu, é uma realidade, entre outras coisas, pela pouca diversidade da nossa floresta, pelas manchas contínuas de monoculturas, sem barreiras, as quais seriam, naturalmente, criadas pela existência de outras espécies ou pela revitalização da agricultura e do nosso mundo rural.
Os matos e a falta de limpeza das matas, com acumulação de biomassa, são uma realidade que dão cerca de quatro vezes mais probabilidades de as florestas arderem. Ou seja, a floresta, em Portugal, tem-se desenvolvido de modo muito perigoso e a falta de intervenção sobre ela, nomeadamente pelo seu abandono e pela falta de limpeza das matas, tem tornado tudo muito perigoso, com a agravante, como o Sr. Ministro referiu na sua intervenção inicial, das alterações climáticas e dos picos de calor, que, conforme já sabemos, ocorrerão mais vezes nos próximos anos.
E se é certo que, em Portugal, nada se faz para prevenir as alterações climáticas, também é certo que nada se faz para nos adaptarmos aos efeitos das alterações climáticas, que, aliás, já se conhecem. Mas, na floresta, Sr. Ministro, essa adaptação é fundamental, porque, como o Sr. Ministro também referiu, as florestas são componentes importantes, são sumidouros de CO2 mas também extremamente perigosas e negativas quando ardem, justamente por causa das emissões de CO2. Então, Sr. Ministro, é fundamental adaptar a nossa floresta com espécies mais resistentes ao fogo, mas o crescimento das resinosas e a mancha contínua de resinosas não ajuda.
A reflorestação, o repensar as formas de reflorestação é, pois, algo fundamental e, nessa medida, não se percebe como é que as pessoas pagam o triplo para reflorestar com carvalhos do que pagam, por exemplo, com pinheiros.
Sr. Ministro, termino deixando-lhe duas questões muito concretas sobre o raciocínio que fiz.
Em que medida é que os Planos Regionais de Ordenamento Florestal estão orientados para essa diversidade de espécies florestais?
Garante o Sr. Ministro que esses Planos Regionais de Ordenamento Florestal estarão todos prontos até dia 31 de Junho, como estipula a já aqui tão falada resolução do Conselho de Ministros?

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas: - Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada