2376 | I Série - Número 042 | 23 de Janeiro de 2004

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - É o desconhecimento!

O Orador: - … e revelam muito má informação. Aliás, estou sempre disponível para dar informações ao Sr. Deputado.
Quanto à questão que colocou sobre o que vamos fazer, queria aproveitar para proceder a uma correcção: o único elemento que não será decidido na altura que estava prevista na resolução do Conselho de Ministros é a conta de gestão. Porquê? Porque, infelizmente, chegámos à conclusão que esta conta de gestão envolve aspectos fiscais e que só a poderemos decidir no quadro no Orçamento.
Portanto, iremos apresentar mais tarde a proposta relativa à conta de gestão, que estava prevista ser feita até 31 de Janeiro. Mas esta é uma questão que considero absolutamente menor e que não invalida esta.
Quanto aos diplomas que lhe referi, que são os diplomas relacionados com a reorganização da orgânica do Estado no sector florestal, com a Agência para a Prevenção dos Fogos Florestais, com o Fundo Florestal Permanente, com os sapadores florestais, com a autoridade florestal, com o Conselho Nacional de Reflorestação e com as comissões regionais de reflorestação - e aproveito para informar que serão quatro, ou seja, uma no Algarve, outra no Ribatejo, outra no Alto Alentejo e outra na Beira Interior e serão decididas já no próximo Conselho de Ministros -, quero também dizer-lhe que prevejo e espero que sejam decididos no Conselho de Ministros, no dia 2 ou 3 de Fevereiro. Não posso precisar o dia mas sei que é numa quinta-feira.
Portanto, com isto, estamos convencidos de que respeitamos o calendário previsto na resolução do Conselho de Ministros.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E as comissões municipais?!

O Orador: - Acabei de dizer, Sr. Deputado. As comissões municipais têm a ver com a Agência, estão integradas na agência.
Portanto, Sr. Deputado, creio que poderá ficar descansado, pois iremos cumprir os compromissos que assumimos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado Lino de Carvalho?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, quero fazer uma interpelação à Mesa, apenas para disponibilizar a carta que referi ao Sr. Ministro, porque não é uma questão de brincadeira, é uma questão muito séria…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, entregue a carta à Mesa que fá-la-ei chegar ao Sr. Ministro.

O Orador: - Sr. Presidente, não é uma cópia e não quero perder o original.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado, fique descansado. Pelos vistos, é um documento confidencial.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não, não! Era confidencial!

O Sr. Presidente: - Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, V. Ex.ª insistiu, por duas vezes, na resposta que acabou de dar ao orador anterior, em que tinha vindo aqui para anunciar uma boa nova, a de que o Governo ia cumprir o seu calendário. Depois, enumerou muitas matérias que são do conhecimento público. Aliás, há uma semana atrás, concretamente no dia 13 de Janeiro, o seu colega do Ministério da Administração Interna fez um comunicado, anunciando uma parte do que o Sr. Ministro agora aqui reanunciou e que, por sua vez, já estava anunciado no Livro Branco sobre os Fogos Florestais.
Anuncia-nos, no entanto, ou reanuncia-nos fundos, estruturas, organismos, centralização, ou seja, fundos que ainda não existem, organismos que não estão montados,…