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2377 | I Série - Número 042 | 23 de Janeiro de 2004

 

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Não é verdade!

O Orador: - … centralização que não está operacional. Fica-se com a ideia, Sr. Ministro, de que V. Ex.ª, precipitando-se com a boa nova de que cumpre o calendário e não cumprindo, até agora, nenhuma das medidas do calendário, quer abafar o Parlamento com o torpor governamental.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Só se for o do BE!

O Orador: - É como se nos quisesse contaminar, a este respeito, com uma espécie de doença do sono, com a qual o Governo vive. E, se não, olhe para trás, Sr. Ministro.
Tem, certamente, consciência, porque todos a temos, de que os fogos florestais nos alertaram para a gravidade da gestão da floresta. Foram 20 mortos, 430 000 ha ardidos (4,4% da superfície do País), a demagogia a campear. Ainda me lembro do Ministro da Administração Interna anunciar 300 inspectores da Polícia Judiciária em busca dos pirómanos que seriam a causa da devastação nacional, de aviões que iam buscar água a Tires ou ao Algarve mas não podiam usar a Base de Beja, de que a barragem de Castelo do Bode não podia ser utilizada por estes meios aéreos, dos helicópteros que eram depois utilizados para manobras esconsas de turismo privado. Tudo isto foi o retrato da política de combate aos fogos.

O Sr. João Moura (PSD): - O Sr. Deputado não sabe o que está a dizer!

O Orador: - Mas, mais ainda: revelou-nos, ao mesmo tempo, o interesse mesquinho de alguns dos agentes da Administração Pública. E lembro-lhe aqui um exemplo que nunca foi investigado, que é público e que é extraordinário: o Presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova resolveu receber, para si próprio, uma boa parte do apoio que foi dado à totalidade do seu concelho. Por exemplo, o Estado deu 120 sacas de rações para o total do concelho; o filho do Presidente, que não tinha direito a candidatar-se a elas,…

O Sr. Luís Gomes (PSD): - Estamos a falar de florestas!

O Orador: - … ficou com 30 sacas, ou seja, 25%; uma empresa deu mais 100 sacas e o Presidente ficou com 50 sacas para si próprio, ou seja, metade. Claro que se pode ver o aspecto positivo disto: de geração em geração, o PSD vai melhorando, porque o pai ficou com metade das sacas e o filho só ficou com um quarto das sacas! E vangloriaram-se disto, entendendo que era uma boa prática e que não tinham nada de que se arrepender.

O Sr. Luís Gomes (PSD): - Realmente, é um bom contador de histórias!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Dos melhores tempos do PSR!

O Orador: - Isto coloca o problema da incompetência, da falta de sentido da responsabilidade, e não apenas pelas pequenas manigâncias mas por quem é responsável por este sistema.
O Sr. Ministro quis dar-nos aqui a boa nova do cumprimento dos prazos mas, naturalmente, não é capaz de responder a nenhum destes problemas essenciais. E restam outros. Se é verdade que a maior parte das propriedades portuguesas tem menos do que 1 ha, se existe o enorme problema da propriedade indivisa, a questão estratégica, na prevenção dos fogos florestais, ou, mais do que isso, a questão estratégica na economia florestal é o emparcelamento e a reorganização da propriedade, seja por via da nacionalização, com as compensações devidas aos pequenos proprietários, que permita, como noutros países da Europa, que uma grande parte da floresta seja cuidada por responsabilidade pública, seja por via do emparcelamento, que faz falta.
Quando, ao mesmo tempo, são o pinheiramento e a eucaliptização que transformam as nossas florestas em matas altamente combustíveis, percebe-se que é a mudança de estratégia que é decisiva neste domínio. E nós lamentamos toda a tradição de governos que agora, como no passado, ainda pensam que o eucalipto é o petróleo verde.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esgotou-se o tempo de que dispunha.

O Orador: - Concluo, Sr. Presidente.
Ainda não vêem que há mais exportação portuguesa de cortiça do que de vinho do Porto, de eucalipto