2382 | I Série - Número 042 | 23 de Janeiro de 2004

O Orador: - Termino já, Sr.ª Presidente.
Percebemos que existe uma verticalização dos serviços, mas não será esta nova estrutura excessivamente centralizadora, quando se espera que a mesma tenha um cariz descentralizador?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas: - Sr.ª Presidente, com a sua permissão, gostaria que fosse o Sr. Secretário de Estado das Florestas a responder a esta questão.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - É o Governo que escolhe quem deseja que responda, Sr. Ministro.
Faça favor, Sr. Secretário de Estado das Florestas.

O Sr. Secretário de Estado das Florestas: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Gomes, se me permite, começo por fazer um pequeno aparte, por amor à verdade.
O Sr. Deputado Francisco Louçã, que neste momento não se encontra presente, disse que se exportava mais cortiça do que pasta e papel juntos, o que não é verdade. Exporta-se muita cortiça, e ainda bem, mas o que referiu não é verdade.
De facto, exporta-se 900 milhões de euros de cortiça, enquanto se exporta 1300 milhões de euros de pasta e papel. Refiro estes dados só por amor à verdade, pois foi dito o contrário, mas esta não é, de facto, uma questão material.
O Sr. Deputado Luís Gomes perguntou se a reforma que estamos a instituir e a preconizar na organização florestal do Estado, nomeadamente ao nível da Direcção-Geral dos Recursos Florestais - é assim que irá chamar-se - será ou não, em termos práticos, uma verticalização no sentido de concentração.
Sr. Deputado, a medida que estamos a tomar é no sentido de as circunscrições florestais, que são as estruturas regionais, e os núcleos florestais, que são as estruturas locais - vão ser 21 em todo o País -, serem dotados dos meios de decisão e das competências próprias, não delegadas, de forma a que sejam, de facto, os autores directos da implementação da política no terreno. Por consequência, é uma política de desconcentração eficaz, indo ficar vertido na própria lei as competências próprias das circunscrições e dos núcleos florestais.
O Sr. Deputado perguntou ainda se os Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) estariam prontos em Junho. Sr. Deputado, foram adjudicados os 15 PROF que faltavam - faltavam muitos ainda -, sendo condição por parte das entidades que os estão a fazer terminá-los dentro desse prazo. Vamos esperar que respeitem os compromissos contratuais que assinaram connosco.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para formular o seu pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, gostaria de colocar-lhe duas questões. Espero que possa dar-lhes resposta, ao contrário do que aconteceu com as cinco questões, não respondidas, que lhe formulou o Sr. Deputado Capoulas Santos e que tanto o atrapalharam, como confessou. Para isso ajudaria se o Sr. Ministro não tivesse tanto a obsessão de atacar os governos do Partido Socialista, o que, aliás, não é mais do que uma operação de branqueamento da responsabilidade do PSD na governação do sector florestal em 18 anos.

A Sr.ª Maria Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, passo, então, a colocar as duas perguntas, a primeira das quais diz respeito ao mecanismo de financiamento do Fundo Florestal Permanente.
O Governo vendeu esse mecanismo de financiamento como sendo uma ecotaxa porque incide sobre consumidores de produtos petrolíferos. Sem dúvida, a floresta preenche funções ambientais, mas o Sr. Ministro sabe que este fundo está também ao serviço de uma actividade económica produtiva. Portanto, Sr. Ministro, apresentar este mecanismo de financiamento como uma ecotaxa não é mais do que um