2381 | I Série - Número 042 | 23 de Janeiro de 2004

Sr.ª Deputada, não tenho a certeza que assim seja, e nem percebo por que faz essa afirmação. Do que tenho a certeza é que, como já aqui foi dito, um dos fundamentos, um dos objectivos do Fundo Florestal Permanente é exactamente o de financiar aquilo que não é financiado.
Hoje, não há nenhuma razão para os privados, designadamente, florestarem com folhosas, por exemplo, que não têm interesse dominante comercial, têm sobretudo interesse ambiental. Essa é uma das razões de consagrarmos como um objectivo do Fundo poder financiar medidas deste género, ou seja, financiar sistemas que têm muito, ou dominantemente, a ver com a protecção do ambiente. Não esperamos que os privados o façam, porque, como é evidente, não têm interesse nisso.
Sr.ª Deputada, considero oportuno dizer-lhe que quer eu quer o Governo no seu conjunto temos a noção precisa das múltiplas funções da floresta, nelas se incluindo, obviamente, as funções produtiva e conservadora do ambiente.
Também reconheço a existência de muitos tipos de floresta. O que consideramos absolutamente essencial é conjugar os interesses relacionados com a produção de lenho em termos de mercado com as funções de protecção do ambiente. É essa que considero, tal como a Sr.ª Deputada, uma solução equilibrada em termos de plano de ordenamento florestal.
Portanto, o ordenamento é não só a escolha das espécies mas também a maneira como as mesmas estão no espaço e como esse espaço é organizado, e é exactamente isso que estamos a fazer. A Sr.ª Deputada sabe perfeitamente que é isto que estamos a fazer.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, vamos entrar na segunda volta de perguntas ao Governo.
Para formular a primeira pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Gomes.

O Sr. Luís Gomes (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de fazer uma pequena nota prévia em relação a um comentário do Sr. Deputado Francisco Louçã relativamente ao Livro Branco dos Incêndios Florestais Ocorridos no Verão de 2003, certamente motivado pela sua pouca assiduidade na Comissão Eventual para os Incêndios Florestais. O Livro Branco não trata de uma política florestal mas, sim, dos incêndios florestais. Portanto, Sr. Deputado, só se pode justificar as suas declarações por algum desconhecimento motivado pela sua pouca assiduidade na Comissão.
Sr. Ministro, gostaria, em primeiro lugar, de destacar o empenhamento, a seriedade e a abertura com que o Governo, em particular V. Ex.ª e a sua equipa governativa, está a trabalhar no sentido de implementar uma reforma estrutural no sector.
Não se percebem as declarações proferidas há pouco pelo Sr. Deputado Capoulas Santos ao acusar este Governo de plagiar o seu projecto de lei. Se o Governo não se disponibilizasse a vir hoje a esta Câmara certamente estariam a acusá-lo de falta de diálogo,…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … mas como se dispôs a discutir aqui abertamente, perante todos os grupos parlamentares, a reforma para o sector das florestas, agora, acusam-no de plágio!
Meus caros colegas, de facto, não se percebe de todo esta postura do Partido Socialista, revelando alguma incoerência de discurso, a que, de resto, já estamos sobejamente acostumados.
A postura do Governo e, em especial, do Sr. Ministro relativamente a este sector ocorre dada a importância do mesmo na economia portuguesa. Não nos podemos esquecer que este sector representa 3% do valor acrescentado bruto. Não nos podemos esquecer também que existem 160 000 trabalhadores nas mais diversas fileiras do sector florestal e que este sector representa 10% do valor global das exportações portuguesas.
Esta problemática ganhou também uma ênfase especial devido, sobretudo, aos trágicos e dramáticos acontecimentos ocorridos com os incêndios florestais no Verão passado. Sempre dissemos, tal como o Governo, que os acontecimentos deveriam constituir uma alavanca clara para uma reforma profunda no sector das florestas, sendo certo que quando falamos de políticas florestais as mesmas devem conter o equilíbrio do ambiente, uma política de ordenamento do território, uma política fiscal e, acima de tudo, uma reforma institucional profunda. Jamais se pode concretizar uma reforma ou uma política se a estrutura orgânica do sector não for alterada.
Neste quadro, Sr. Ministro, gostaria de perguntar-lhe que medidas pretende implementar no quadro da reestruturação orgânica do Ministério para o sector.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.