2384 | I Série - Número 042 | 23 de Janeiro de 2004

gerir os espaços florestais, os vários tipos de áreas de conservação da natureza.
A autoridade florestal é designada pela própria Lei de Bases da Política Florestal, havendo, depois, um decreto-lei de 1999, ou seja, do tempo do governo do Partido Socialista, que atribui, e muito bem, essa autoridade florestal à Direcção-Geral de Florestas. Portanto, a Direcção-Geral dos Recursos Florestais herda essa autoridade, o que certamente o Sr. Deputado não contestará.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Ministro, o seu tempo terminou. Peço-lhe que conclua, por favor.

O Orador: - Concluo rapidamente, Sr.ª Presidente.
E é fundamental sobretudo em três matérias: em matéria de ordenamento, em matéria de polícia e em matéria de prevenção contra fogos florestais. E, em matéria florestal, essa capacidade é exercida em todo o território.
Evidentemente, nunca foi pretensão remover o ICN, que tem capacidade de gestão sobre as áreas protegidas. Era o que faltava!
Portanto, isto não conflitua com a política de conservação da natureza, como é óbvio. Essa questão não se coloca, Sr. Deputado, por mais que o Partido Socialista queira fazer dela a grande questão florestal do momento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Gonçalves.

O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Como disse o Sr. Secretário de Estado das Florestas em recente declaração pública, "a questão fulcral da actual floresta portuguesa é a ausência de uma gestão activa e profissional. Sem ela os espaços florestais estão abandonados e apenas são objecto de uma exploração 'mineira'. Com esta situação vem o maior risco e a maior susceptibilidade ao fogo e nunca é possível gerar as mais-valias associadas às (ausentes) práticas técnicas de gestão."
No CDS-PP não podíamos estar mais de acordo. A floresta necessita de um projecto mobilizador e de contornos nacionais, que deverá assentar num recurso florestal abundante, gerido de forma sustentável, que dê um forte contributo ao desenvolvimento rural e que sirva de suporte a uma indústria transformadora próspera, moderna e competitiva.
A floresta tem também de ser entendida num contexto de aceitação social e de melhoria dos recursos naturais fundamentais, como a água, o solo, o ar e a biodiversidade.
Aliás, do ponto de vista ambiental, a floresta tem um papel decisivo para a conservação da natureza e para o equilíbrio do ambiente, designadamente em matéria de promoção da biodiversidade, de defesa contra a erosão, de correcção dos regimes hídricos e de qualidade do ar e da água.
Sr. Ministro, tendo por base as declarações do Sr. Secretário de Estado das Florestas e os comentários que acabo de fazer, gostaria de lhe colocar uma questão. A floresta portuguesa vislumbra finalmente as medidas que, ao longo da última década, têm sido constantemente adiadas. Uma dessas medidas é o novo e tão ambicionado ordenamento florestal. Será esta nova forma de encarar a floresta que permitirá o seu real desenvolvimento. Neste sentido, o que pensa V. Ex.ª fazer em relação ao ordenamento florestal, nomeadamente no que diz respeito às ZIF (zonas de intervenção florestal)?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Herculano Gonçalves, o ordenamento e a gestão florestal profissionalizada são a pedra de toque, a pedra angular de todo este processo. Nisso todos estamos de acordo, quanto a isso há seguramente nesta Câmara unanimidade, tanto técnica como política.
Há dois problemas a resolver: o primeiro deles é a correcção do que existe, que não é decorrente do governo do Partido Socialista, pois há já algumas décadas que se vêm acumulando erros em matéria de ordenamento florestal, quer em relação à forma como estão ordenadas no espaço as várias espécies, quer em relação à composição em espécies, quer em relação à forma como são geridas essas espécies, porque