2385 | I Série - Número 042 | 23 de Janeiro de 2004

elas não são geridas em termos profissionais. Portanto, a ausência de silvicultura é uma das razões principais da existência de fogos florestais, em particular em Portugal.
Nessas circunstâncias, é fundamental, desde logo, termos a informação, que vem através dos PROF, de como deverá ser esse ordenamento, que varia caso a caso, como é óbvio. Serão os Planos Regionais de Ordenamento Florestal que irão decidir qual será a orientação principal, tanto em termos técnicos como em termos de gestão.
Já disse há pouco e repito agora que o Governo está muito consciente da multifuncionalidade da floresta, de que existem espécies dominantemente de produção e espécies dominantemente de protecção e que o elemento essencial do ordenamento é equilibrar de forma correcta, no espaço, essas variadas espécies. Depois, há que organizar o espaço de maneira a que haja descontinuidades, para evitar os fogos, etc. Mas nós vamos basear todo o elemento de organização desse ordenamento e gestão num "recticulado" do País, em unidades que calculamos com uma dimensão entre 1000 e 30 000 ha cada, na medida que há realidades territoriais muito diferentes, que são as tais zonas de intervenção florestal.
Imaginemos, portanto, um quadrado, com variada dimensão, que vai ser gerido por uma única entidade. E não dizemos de que natureza é, na medida que há zonas onde há um profundo movimento associativo florestal, há zonas onde só há autarquias e há zonas onde nem mesmo as autarquias têm propensão para fazer a co-gestão dessas áreas e terá de ser o Estado a fazê-lo. Mas tem de ser clarificada a responsabilidade.
No entanto, essa gestão não será directa, isto é, não vão entrar na exploração de cada um e fazer o seu trabalho! Será, antes, uma gestão condominial. O que é que isto quer dizer? Quer dizer que, tal como num condomínio em que eu participe, não posso pintar a minha casa de amarelo quando as outras são brancas; não posso colocar janelas de metal quando as janelas são de outra natureza. Na gestão condominial o Estado acorda com uma entidade um tipo de gestão, que tem também uma intervenção em termos de prevenção contra fogos de proximidade através dos sapadores florestais. Imagine uma área de 3000, 4000 ou 5000 ha, que tem duas, três ou quatro equipas de sapadores florestais, que estão muito próximos dos acontecimentos, muito próximos de uma eventual declaração de fogo…

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Ministro, o seu tempo terminou. Conclua, por favor.

O Orador: - Sr. Deputado, a nossa intenção é esta e tudo isto vai ser regulado. É nessa área condominial que o interesse público vai primar sobre o interesse privado. Quer isto dizer que não se irá deixar o privado fazer tudo o que entender, mas que também não se irá à propriedade do privado.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, começo por registar a sua afirmação de que não vai extinguir o Corpo Nacional da Guarda Florestal, enquanto - e foi isso que eu referi - corpo nacional, verticalizado, integrado e não espartilhado nem dissolvido pelas várias circunscrições florestais.
Aliás, espero não só que o não extinga mas também que o reforce em meios, pois, como sabe, o quadro de pessoal está muito longe das suas necessidades em meios financeiros.
Segundo ponto: sabe o Sr. Ministro que, durante a execução do velho plano de acção florestal, ainda no tempo do anterior governo do PSD, foram denunciados, investigados e levados a tribunal variadíssimos casos de fraudes de utilização dos dinheiros comunitários para planos de acção florestal envolvendo milhões de contos de prejuízos para o Estado e envolvendo altos funcionários de direcções regionais, da agricultura ou de serviços florestais, designadamente em Trás-os-Montes. Alguns desses processos já prescreveram e eu quero aqui, Sr. Ministro, a sua garantia de que, nas nomeações que irão fazer, ou que já estão a fazer, para a futura estrutura orgânica da Secretaria de Estado das Florestas, irá nomear pessoas isentas e competentes e não pessoas pelo seu vínculo partidário, como se verificou na carta que há pouco aqui referi, nem pessoas que, de algum modo, tenham no passado estado ligadas a processos de desvio de dinheiros.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Quero aqui a garantia do Sr. Ministro, para poder aferi-la no futuro.