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2378 | I Série - Número 042 | 23 de Janeiro de 2004

 

ou de pasta de papel e que, deste ponto de vista, a preservação e o desenvolvimento estratégico deste bem económico fundamental passa pela mudança de atitudes, a começar pelo Governo?! Por isso, Sr. Ministro, era bom que o Governo conseguisse acordar.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, antes de mais, agradeço a sua intervenção, mas verifico que V. Ex.ª não fez rigorosamente nenhuma pergunta.

O Sr. João Moura (PSD): - Muito bem! Bem lembrado!

O Orador: - No entanto, gostaria de comentar algumas das suas observações.
É verdade que estamos aqui e que o Governo decidiu tomar uma série de medidas, porque houve uma consciência colectiva, uma consciência do País, à qual o Governo deu uma resposta política. Por isso, por consideração para com o Parlamento, estou aqui a comunicar o andamento que foi dado a essa resposta política. Portanto, V. Ex.ª não me pode, com certeza, acusar de querer abafar o Parlamento - quem sou eu para o fazer! - no torpor governamental, como V. Ex.ª disse. Não! Realmente, não pretendo, de forma nenhuma, que isso possa acontecer.
Mas V. Ex.ª, que também é uma pessoa rigorosa, deveria ter presente, até porque se passou há muito pouco tempo, a aprovação do Orçamento. V. Ex.ª deveria, com certeza, estar presente, ou alguém do seu grupo parlamentar, quando o próprio Parlamento aprovou, na lei do Orçamento, as disponibilidades financeiras para o Fundo. V. Ex.ª diz que vim aqui anunciar um fundo que ainda não existe, mas não! O Fundo já existe e o Sr. Deputado participou na aprovação da transferência financeira…

O Sr. João Moura (PSD): - Não sabe!

O Orador: - … que se fará para esse Fundo, com base nos produtos combustíveis.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Não está operacional!

O Orador: - Depois, o Sr. Deputado fez aqui uma acusação gravíssima relativamente ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova, quanto a uns sacos de rações, dizendo que ficou com 50 e deixou outros 50, etc., por aí fora, mas quero dizer-lhe que, com isso, o Sr. Deputado jamais conseguirá obscurecer um programa que o Governo pôs em marcha.
Em poucos dias, foi possível montar uma estrutura de resposta à calamidade fantástica que aconteceu este Verão e fazer fluir os meios indispensáveis a uma situação de emergência com a dimensão daquela que se verificou. Foi uma coisa como nunca foi feita! São os próprios municípios que reconhecem que tudo correu como nunca tinha corrido em Portugal e não será o Sr. Deputado que vai conseguir convencer o País ou esta Câmara e muito menos a mim próprio, de que, de facto, não desenvolvemos uma acção de grande mérito.
A consciência que temos é a de que, sem termos podido evitar a calamidade, lhe demos uma resposta que nos dignifica colectivamente, Sr. Deputado. Tenho a certeza de que isso aconteceu.
O Ministério da Agricultura conseguiu, em 48 horas, pagar indemnizações a quem perdeu gado e a quem perdeu a fonte de alimentação desse mesmo gado; conseguiu montar 14 estruturas de recepção de madeira e conseguiu normalizar o mercado. Aliás, o mercado normal foi o nosso objectivo, através de várias medidas para o levar a funcionar com eficácia, quer no que se refere a madeira de trituração, quer a madeira de serra.
Conseguimos um acordo com a indústria para a manutenção dos preços da madeira, no essencial, o que, até agora, está a funcionar muito bem. A partir de agora vamos repor o potencial produtivo, quer agrícola, onde gastamos 35 milhões de euros, quer florestal, onde gastaremos entre 150 e 200 milhões de euros.
Portanto, tudo isto tem funcionado com uma grande eficácia e o Sr. Deputado não nos pode dizer agora que esse programa funcionou mal, em virtude de um senhor, que eu não sei quem é - e o Sr. Deputado, com certeza, vai conseguir provar as acusações que acabou de fazer -, ter criado um problema de 50 sacas de ração. Sr. Deputado, não confunda as coisas quando elas são importantes.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.