2373 | I Série - Número 042 | 23 de Janeiro de 2004

que hoje já são financiadas pelo Programa Operacional da Agricultura e Desenvolvimento Regional (AGRO), pela Medida Agricultura e Desenvolvimento Rural dos Programas Operacionais Regionais (AGRIS) e pelo Programa Ruris - Florestação de Terras Agrícolas.
Por consequência, poderão ser encaradas no domínio do Fundo as folhosas de crescimento lento, as infra-estruturas de prevenção contra fogos e alguns meios, que faltavam a Portugal, que permitirão pagar expropriações que ocorram em zonas de infra-estruturas colectivas de interesse para a defesa da floresta.
É esse o objectivo do Fundo, são esses os meios, são esse os locais onde o dinheiro vai ser gasto.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para formular perguntas ao Governo, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, tenho de confessar a minha grande desilusão pela sua intervenção inicial.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Que novidade! Ficamos muito preocupados!

O Orador: - É que o Sr. Ministro veio, hoje, aqui, fazer uma intervenção genérica, aliás, muito mais pobre e recuada do que a própria resolução do Conselho de Ministros.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Sei que este agendamento não é da sua responsabilidade, ele faz parte do calendário político e o Sr. Ministro Marques Mendes deve tê-lo deixado surpreendido com este agendamento.

Risos do PCP e do BE.

Em todo o caso, Sr. Ministro, era previsível que, neste momento, adiantasse mais alguma coisa em relação à resolução do Conselho de Ministros e nos dissesse se até 31 de Janeiro - que é deste sábado a oito dias - estarão prontas, e já instaladas, a agência para a prevenção dos fogos florestais, as comissões municipais de defesa da floresta, o conselho nacional de reflorestação, as comissões regionais de reflorestação, ou a conta de gestão florestal individual, que deveriam, segundo o que está previsto, estar prontas até 31 de Janeiro.
Por exemplo, Sr. Ministro, era previsível que adiantasse quantas comissões municipais já estão instaladas. São estruturas essenciais, no plano local e regional, para mobilizar e integrar as diversas vertentes do combate aos fogos florestais.
Era isto que precisava que viesse aqui dizer, não aquelas generalidades! Elas já constavam, até de forma diferente e mais rica, na resolução do Conselho de Ministros!
Sr. Ministro, chamo a sua atenção para o que parece ser uma claríssima vacuidade e atraso na implantação das medidas, pelos menos pelas informações de que até agora dispomos, que o Governo anunciou num discurso de grande circunstância que fez em 31 de Outubro. Isto é, os senhores, no ano passado, ficaram paralisados perante a vaga de fogos florestais; agora, fazem um conjunto de promessas genéricas e vagas e tememos que a situação seja a mesma do ano passado, quando chegarmos à época dos fogos.
Mas, Sr. Ministro, apesar de haver atraso na implementação das medidas, há uma grande pressa na nomeação de responsáveis da nova Secretaria de Estado das Florestas, sendo que ainda nem sequer há lei orgânica.
O Sr. Ministro é capaz de explicar-me como é que estão a nomear responsáveis regionais, responsáveis pelos núcleos da direcção de serviços florestais, sem estar aprovada a lei orgânica?

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Sr. Presidente: - Agora, vou ler-lhe parte de uma carta enviada pelo Director Regional de Agricultura de Trás-os-Montes a três desses novos responsáveis. E chamo a sua atenção para o parágrafo que vou ler, porque dá bem nota de que, se calhar, as pessoas que estão a ser nomeadas nem sequer são técnicos, que são necessários no terreno, mas, sim, "rapaziada" da cor do seu partido.
Quer saber o que diz o Sr. Director Regional de Agricultura de Trás-os-Montes a responsáveis que vão ser, ou já foram, nomeados? Diz o seguinte: "Por proposta do Sr. Director dos Serviços de Florestas