2370 | I Série - Número 042 | 23 de Janeiro de 2004

prioritárias e das zonas de maior risco.
Em segundo lugar, estamos a agrupar as medidas em cinco grandes áreas: melhorar o sistema nacional de detecção de incêndios florestais, com o reforço da rede de vigilância fixa, que terá de ser em alguma parte renovada, da vigilância aérea e da móvel, que já estão a ser accionadas; reforçaremos a rede de comunicações (porque as comunicações estão bastante fragilizadas e antiquadas) para mais rapidamente se comunicarem as deflagrações, e estamos a melhorar o apoio ao combate em termos de disponibilidades de formação.
Um outro grupo de medidas destina-se ao reforço da autoridade do Estado nos espaços florestais. Nesse sentido, estamos a combinar com as forças policiais e com o exército o reforço do policiamento do território rural, sobretudo nas áreas e nos momentos de maior risco, condicionando, por exemplo, a circulação das pessoas em áreas de risco, fechando as matas à circulação generalizada.
Em terceiro lugar, quanto ao corte de matos e à limpeza de caminhos e aceiros, em termos estratégicos, não se podem cortar nem limpar os matos, nem é recomendável, em todo o subcoberto de toda a floresta nacional, mas teremos de proceder à remoção da biomassa vegetal em áreas estratégicas. Ora, essa remoção só se pode fazer a partir da altura em que já não seja possível o seu renovo, mas é necessária a melhoria das infra-estruturas de defesa da floresta contra incêndios, no que diz respeito a caminhos, a aceiros, etc.
Em quarto lugar, temos a sensibilização e informação da população. Vamos lançar uma campanha, que pretendemos que seja muito eficaz, para sensibilização da população, para o valor da floresta e para o impacto dos fogos, chamando a atenção do cidadão de forma a envolvê-lo na resolução dos problemas, e faremos uma divulgação da área do risco de incêndio e dos alertas especiais.
Em quinto lugar, quanto à formação dos recursos humanos, antecipámo-nos, relativamente à resolução do Conselho de Ministros, na medida em que já temos preparado - era só para Março - o diploma dos sapadores florestais e será nos sapadores florestais que vamos fazer incidir o elemento essencial, evidentemente que já de curto, médio e longo prazo.
Os sapadores florestais foram criados através de um diploma de 1999, mas tivemos tempo para verificar as suas fragilidades e, portanto, vamos alterar, designadamente, as entidades que podem candidatar-se aos financiamentos e aos apoios para a constituição das equipas de sapadores florestais e vamos sobretudo investir na formação destes sapadores florestais, criando aí o embrião da tal profissionalização, pelo menos para a prevenção e primeira intervenção, porque estamos a considerar, como creio já ter dito, a primeira intervenção, isto é, a intervenção precoce em fogos nascentes, como um elemento de prevenção e não propriamente do combate, havendo, portanto, um aumento das capacidades técnicas e operacionais deste corpo.
Queremos constituir um centro de competências operacional nas diversas vertentes de prevenção, e temos de agrupar desta forma as dezenas de medidas que estamos a tomar.
Por exemplo, quanto a condicionar os pirómanos, as pessoas que são identificáveis ao longo destes anos todos e que terão uma predisposição para agir criminosamente em relação à floresta, vamos tentar encontrar soluções de condicionamento destas pessoas. Já fizemos várias reuniões, até com as televisões, para também terem um comportamento um pouco diferente daquilo que é hábito em Portugal.
Sr. Deputado, pode estar descansado que não descuraremos, pois sabemos perfeitamente a responsabilidade que temos em matéria de medidas de curto prazo para evitar e melhorar a situação. Evidentemente, não vamos acabar com os incêndios em Portugal, mas temos a obrigação de fazer tudo - mas tudo! - o que nos for possível até ao início da época de incêndios.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para formular a sua pergunta ao Governo, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Paiva.

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O sector florestal constitui uma riqueza estratégica nacional. A sua preservação e desenvolvimento sustentado recolhe, em consonância com isso, a unanimidade geral.
A importância da floresta é, de resto, bem evidenciada por alguns indicadores: gera, aproximadamente, 3% do valor acrescentado bruto da economia; envolve mais de 400 000 proprietários, 160 000 trabalhadores e ocupa 38% do território nacional. Na razão directa dessa importância está a dimensão e consequências de actos que afectem o sector. Daí, as nefastas repercussões da vaga de incêndios florestais, perfeitamente excepcional quer pela sua concentração no tempo, quer pela violência das ocorrências, que assolou Portugal no ano passado.
As sequelas desta calamidade, nomeadamente o rasto de destruição avassalador, despertaram-nos para