2369 | I Série - Número 042 | 23 de Janeiro de 2004

O Orador: - Para uma coisa houve coragem, Sr. Deputado: foi para desmantelar os serviços centralizados da Direcção-Geral das Florestas, o que teve graves consequências para o sector.

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - À boa maneira socialista, pensou-se, dialogou-se, voltou-se a dialogar, mas guardou-se tudo na gaveta.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O que nos traz aqui, hoje, é precisamente o contrário dessas práticas que já fazem parte do passado. Hoje, temos um Governo com coragem para reformar, agir e fazer.
O que se reclama, hoje, a este Governo é precisamente a concretização de um conjunto de decisões políticas já há muito tempo identificadas. A reforma estrutural do sector florestal, de que hoje estamos a falar, prevê, em minha opinião, cinco elementos essenciais. Em primeiro lugar, começando pela reforma institucional, com a corajosa criação da Secretaria de Estado das Florestas, com uma nova administração devidamente regionalizada e descentralizada, e, desta vez, com os PROF a funcionar, e ainda as parcerias com organizações do sector.
O segundo ponto estratégico é o reordenamento e gestão florestal com a criação de zonas de intervenção florestal, promovendo o associativismo com emparcelamento e a gestão obrigatória das parcelas florestais. Srs. Deputados, é preciso coragem, aquela que faltou no passado!
Como terceiro ponto, temos o financiamento e a fiscalidade, com a criação do fundo florestal permanente, desta vez com dinheiro, a penalização do abandono e a fiscalidade adaptada ao sector.

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Faça perguntas ao Governo! As perguntas são para o Governo!

O Orador: - Já lá vamos, Sr. Deputado Capoulas Santos, tenha calma! Ainda tenho algum tempo disponível para a minha intervenção. Sei que está de alguma forma incomodado, mas temos tempo.
Como quarto ponto, a defesa florestal contra incêndios, apostando na prevenção, na fiscalização rápida e na primeira intervenção devidamente profissionalizada.
Como quinto e último ponto, a reflorestação das áreas ardidas, criando o conselho nacional e as comissões regionais de florestação, como o Sr. Ministro teve o prazer de anunciar.
Em suma, com esta importante reforma estrutural do sector da floresta, que o Grupo Parlamentar do PSD enaltece, pretende-se uma floresta e um espaço florestal planeado e reconstruído com base em objectivos sólidos, uma floresta para e com futuro, economicamente viável, que proporcione qualidade de vida às populações e uma utilização ordenada do espaços florestais, como uma gestão profissional.
Sr. Ministro, com esta onda de medidas estruturais que visam o longo prazo, aquilo que é preciso prever desde já é aquilo que vai acontecer neste Verão. E para acalmar alguns "incendiários de Inverno", que em alguns órgãos de comunicação social, ainda hoje, vieram com afirmações alarmistas relativamente a estas situações, e para descansar as almas,…

O Sr. Presidente: - O seu tempo esgotou-se. Agradeço que termine.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente, com esta pergunta ao Sr. Ministro: o que vai já ser feito a curto prazo para tentar prever os incêndios que poderão ocorrer no Verão deste ano?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Moura, muito obrigado pelas considerações que teceu e pela questão que colocou.
Naturalmente que as medidas estruturais que referiu se destinam à resolução de problemas da floresta, seu desenvolvimento e sua defesa sustentada e estrutural, e, como bem disse, têm um efeito de médio e longo prazo. Portanto, não poderíamos deixar de implementar - como já estamos a fazer - medidas de curto prazo que tenham que ver com a época de Verão deste ano.
Nestas circunstâncias, desde já está a proceder-se à identificação de áreas prioritárias e de zonas negras nas quais é preciso imediatamente actuar - nas matas nacionais, nas comunitárias de maior risco, nos ecossistemas de todo o tipo, nos maciços de elevado valor silvícola - e vamos identificar infra-estruturas que devemos imediatamente beneficiar. Portanto, está a ser feito o levantamento das áreas