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2367 | I Série - Número 042 | 23 de Janeiro de 2004

 

O Sr. João Moura (PSD): - Exacto!

O Orador: - Não me cabe a mim avaliar.
V. Ex.ª começou por dizer que, estranha e coincidentemente, o Governo vem aqui, à Assembleia, uma semana antes da discussão de um projecto de lei do Partido Socialista, para fazer este debate. Eu diria que o que é estranho e coincidente é que o Sr. Deputado, depois de o Governo ter decidido a primeira intervenção estrutural a fazer no sector florestal na última década, tenha vindo com um projecto de lei que apenas pretende atrapalhar a acção do Governo e tudo misturar e baralhar.

O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Aliás, chamando nomes diferentes à maior parte das coisas. O Sr. Deputado sabe que o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas está a trabalhar activamente nesta matéria, está a mobilizar os seus funcionários para ela, e foi isso que fez com que o Sr. Deputado viesse apresentar as propostas que constam do vosso projecto de lei.
O Sr. Deputado nada fez nesta matéria durante os seis anos em que teve responsabilidades nesta área, porque foi Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Mas, agora, já que não fez, deixe os outros fazer.

O Sr. João Moura (PSD): - Bem lembrado!

O Orador: - Sei que lhe custa ver as coisas a funcionar, mas peço-lhe que, em nome de um projecto nacional, não atrapalhe aquilo que estamos, de facto, a fazer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Deputado não pode fazer isso, dada a importância das questões que estão em causa, porque, na realidade, trata-se de questões fundamentais para o desenvolvimento do nosso país.

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Deixou arder 500 000 ha em dois anos!

O Orador: - Tenho a sensação de que seria perfeitamente possível que o Partido Socialista, o maior partido da oposição, se pudesse juntar à maioria nesta matéria para, juntos, conseguirmos mais facilmente - mas, mesmo que o Partido Socialista não queira, nós conseguiremos fazê-lo -, levar por diante um projecto desta natureza, porque trata-se, como lhe digo mais uma vez, de uma questão séria.
A proposta que o Sr. Deputado anunciou que vai trazer a este Parlamento na próxima semana é uma proposta que chama nomes diferentes a algumas coisas. Por exemplo, chama um nome diferente ao fundo de fomento florestal, que esta própria Casa aprovou em 1996 por unanimidade. Nós apenas, e modestamente, lhe damos corpo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado, durante os seis anos em que esteve no Governo, não lhe quis dar corpo. Por que é que quer agora?

O Sr. Capoulas Santos (PS): - E nos 18 anos anteriores?!

O Orador: - É por estar na oposição?! É estranha essa sua atitude.
Nós, a maioria, previmos uma dotação para o efeito no Orçamento do Estado. O fundo está criado e está dotado de financiamento! A decisão política está tomada!

O Sr. Capoulas Santos (PS): - E nos 18 anos anteriores?!

O Orador: - Estou a responder-lhe a si, não estou a responder a mais ninguém!
Portanto, a contribuição que damos é, na realidade, por muito que lhe custe, estarmos a ponto de implementar um reforma estrutural fundamental para o nosso país. Já começámos a trabalhar há bastante tempo e não abdicaremos desse trabalho.
Propomos um fundo de financiamento florestal, com origens bem determinadas e com destinos também