2366 | I Série - Número 042 | 23 de Janeiro de 2004

posse do Ministro, diz dele "que não há razões aceitáveis para que só um ano após a posse do Governo e a propósito do folclore do Dia Mundial da Floresta, tão pouco tenha sido anunciado e tão pouco tenha sido feito"? Quem disse isto foi o actual Secretário de Estado das Florestas, em Abril de 2003.
E que coerência se pode esperar de um Secretário de Estado que aceita integrar um Ministério que, segundo ele, poucos meses antes de tomar posse, considerava "incapaz (…), e anquilosado, ao mesmo tempo que achava que o Secretário de Estado das Florestas nunca deveria depender do Ministro da Agricultura" estrutura "não suficientemente autónoma dos lobbies sectoriais, económicos e/ou ecológicos"? Seriam os mesmos a que, sem quaisquer consequências políticas, se referiu o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente quando viu ameaçada a sua tutela sobre as áreas protegidas?!
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo: A enorme tragédia que se abateu sobre o País e da qual o Governo foi parcialmente responsável, pelo desinvestimento que fez na prevenção e pela desorganização que evidenciou,…

O Sr. João Moura (PSD): - É só demagogia!

O Orador: - … poderia e deveria constituir uma oportunidade única para concentrar esforços e mobilizar o País para a execução de medidas que só neste contexto podem ser materializadas.
Por isso, Srs. Membros do Governo, nos 5 minutos de que disponho vou colocar-vos cinco questões: vai o Governo e a maioria dar a sua aprovação à proposta do PS para a criação de uma autoridade gestora da floresta para as zonas de minifúndio, designada pelo Conselho de Ministros, como o Sr. Secretário de Estado ainda há pouco tempo defendia, integrando produtores, ambientalistas e municípios? Está o Governo de acordo que seja, designadamente, a indústria da celulose a contribuir para o fundo florestal, em detrimento dos cidadãos, já excessivamente penalizados com a crise económica que o "discurso da tanga" agravou? Vão VV. Ex.as dar o vosso acordo à criação das unidades de gestão florestal nos temos em que o diploma do PS as preconiza? Estão VV. Ex.as de acordo que os proprietários…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se, tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Sr. Presidente, peço os mesmos 20 segundos que concedeu ao Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas para poder concluir a minha última pergunta.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Como eu estava a dizer, estão VV. Ex.as de acordo que os proprietários sejam financeiramente compensados sempre que a exploração económica das suas áreas seja prejudicada pela defesa de outras parcelas? E estão de acordo com a imposição de novos deveres aos proprietários florestais para que seja possível o ordenamento florestal em zonas de minifúndio?
Espero e tenho o direito de exigir que a perguntas objectivas me sejam dadas também respostas objectivas. Eu tive 5 minutos para as formular e os Srs. Membros do Governo vão ter 57 minutos para responder.

Aplausos do PS.

O Sr. João Moura (PSD): - É tudo para vocês!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, garanto-lhe que o Sr. Ministro tem apenas 5 minutos para responder às suas perguntas.

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Mas vai ter de responder!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Capoulas Santos, quero, em primeiro lugar, agradecer as questões que me colocou e dizer-lhe que exagerou, como é seu hábito, porque transformou 5 minutos em 57 minutos.
Gostava de lhe dizer que esta questão da floresta é muito séria e o Sr. Deputado vem com questões de natureza pessoal, quase provocatórias, completamente laterais, vá lá saber-se decorrentes de que tipo de ressentimento.