2365 | I Série - Número 042 | 23 de Janeiro de 2004

em fogos florestais, profissionalizando os recursos humanos e melhorando os seus meios e sensibilizando as populações para a importância da floresta e da sua defesa. Neste domínio, já temos pronto um novo projecto de decreto-lei sobre os sapadores florestais.
Quero também dizer-vos que já preparámos a estrutura de emergência para enquadrar a reflorestação das áreas ardidas, que é composta por um conselho nacional de reflorestação e por quatro comissões regionais de reflorestação, que coincidem com as áreas mais afectadas pelos incêndios, bem como um grande conjunto de medidas de curto prazo para evitarmos que, no próximo Verão, se possa repetir uma idêntica calamidade à que ocorreu no ano passado.
Estas medidas, que são muitas, agrupam-se da seguinte forma: em primeiro lugar, na melhoria do sistema nacional de detecção e de comunicação dos incêndios florestais; em segundo lugar, no reforço da autoridade e da vigilância nos espaços florestais, dissuadindo os comportamentos de risco; em terceiro lugar, no corte e remoção da biomassa vegetal combustível em áreas estratégicas; em quarto lugar, no reforço da formação dos agentes intervenientes em matéria de prevenção, incluindo a primeira intervenção; e, em quinto lugar, na sensibilização e informação da população.
Terei, naturalmente, muito gosto em adiantar-vos todos os pormenores que os Srs. Deputados considerarem úteis daquilo que agora vos anunciámos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, após a intervenção inicial, vamos passar à fase das perguntas. Nesta primeira volta, cada um dos grupos parlamentares terá 5 minutos, dispondo o Governo de igual tempo para responder a cada uma das perguntas.
Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Capoulas Santos.

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e Sr. Secretário de Estado das Florestas: Foi decidido na Conferência de Líderes do passado dia 6 de Janeiro o agendamento para o dia 28 do mesmo mês de um diploma do Partido Socialista que corporiza importantes reformas para a floresta portuguesa.
Estranha e coincidentemente, o Governo decidiu, uma semana depois, agendar este debate, através da figura das perguntas ao Governo, para uma semana antes do agendamento do diploma do PS. Trata-se de um truque ou de uma jogada política, que alguns dos Srs. Deputados da maioria considerarão, possivelmente, brilhante e não pouparão elogios a quem a magicou, mas que revela bem a atitude do Governo perante um problema de tão grande importância para o País.
O PS vai trazer aqui, no próximo dia 28, um conjunto de propostas sérias para uma profunda reforma da floresta portuguesa a pensar no futuro e num momento em que, infelizmente, está ainda bem presente em todos nós a gigantesca tragédia que se abateu sobre o nosso país no Verão passado.
O PS vai propor aqui as seguintes medidas: a criação de uma agência gestora da floresta nacional para as zonas de minifúndio; um fundo de reconversão florestal, dotado por receitas provenientes, designadamente, da indústria das celuloses; a definição de unidades de gestão florestal e das respectivas entidades gestoras, dotadas de capacidade para gerir ordenadamente as áreas do minifúndio; a consagração de novos direitos e deveres para os produtores florestais, como sejam o direito à compensação de rendimento sempre que uma parcela não deva ser florestada para protecção de outras e o dever de gerir ordenadamente, sob pena de pesadas sanções, que podem ir até ao arrendamento compulsivo.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Muito bem!

O Orador: - Depois da catástrofe que vitimou 20 pessoas, e é bom que não esqueçamos isso, e que causou incalculáveis prejuízos que jamais serão ressarcidos, a principal prioridade do Governo parece residir na satisfação - e ainda há pouco o Sr. Ministro acabou de o reafirmar - das reivindicações corporativas do sector florestal do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, duplicando estruturas, meios e custos e restaurando mordomias perdidas de alguns funcionários, em total incoerência - sublinho, em total incoerência - com a manutenção do modelo organizativo do Ministério para as restantes áreas da sua actividade.
Então, se a verticalização é boa para os serviços florestais, porque não o é para os demais serviços do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, como, aliás, acontecia antes do 25 de Abril? Quem são, afinal, os despesistas?
Mas que coerência se pode esperar do mais alto responsável de um Ministério que nomeia um Secretário de Estado - e saúdo a presença aqui do Sr. Secretário de Estado das Florestas, já que ainda não teve tempo de ir à Comissão Eventual para os Incêndios Florestais - que, no primeiro aniversário da