2372 | I Série - Número 042 | 23 de Janeiro de 2004

Permitir-me-á, em primeiro lugar, e por cortesia devida, que agradeça as palavras do Sr. Deputado Capoulas Santos quanto à minha presença aqui, mas não quero deixar de referir que a nota de V. Ex.ª sobre eu não ter tido tempo de ir à Comissão Eventual para os Incêndios Florestais deve-se, pura e simplesmente, ao facto de nunca ter sido convidado para tal.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Escusava de ter ouvido isso! Os senhores podiam ter tomado a iniciativa!

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Ela cabe à maioria!

O Orador: - E estou completamente disponível para ir à Comissão as vezes que entenderem e quando entenderem.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Capoulas Santos (PS): - 365 dias por ano!

O Orador: - Quanto à segunda questão que colocou, V. Ex.ª, desde que eu tomei posse, tem tido a preocupação - aliás, simpática, julgo - de citar sucessivamente um artigo que escrevi no dia 3 de Abril, num jornal diário.
Como imagina, trata-se da opinião de um homem livre. Aparentemente, V. Ex.ª tem dificuldade em conviver com essas opiniões ou com opiniões de homens livres.
O que se passou, no dia 3 de Abril de 2003, foi que eu, como cidadão, manifestei descontentamento - e é esse o texto - com a prática do Governo no seu primeiro ano e, disse textualmente, na sequência do que tinha acontecido no governo anterior. Por consequência, a crítica era igualmente dirigida a V. Ex.ª.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à referência que tem feito sistematicamente à minha nota de então, sobre o anquilosamento do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - e compreenderá que me referia aos serviços florestais -, V. Ex.ª, se tivesse um pouco de pudor,…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas não era para responder ao Sr. Deputado Miguel Paiva?!

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Obrigado pela preocupação!

O Orador: - … talvez pudesse omitir isso, uma vez que os serviços que nos deixou têm uma idade média de 49 anos. Mas, enfim…
Quanto à questão fundamental, sobre o Fundo - e V. Ex.ª também se dirigiu ao Governo no sentido de saber pormenores sobre o mesmo -, recordo V. Ex.ª que ele estava previsto na Lei de Bases da Política Florestal e que V. Ex.ª disse textualmente, numa tomada de posição do Conselho de Ministros, também de 1999, que ele deveria ser financiado pelo imposto sobre os produtos petrolíferos e pelo imposto automóvel. Por isso, estranho que agora venha manifestar-se surpreendido com uma medida que corresponde àquilo que propunha.

Vozes do PSD: - Muito bem! Mudou de ideias! Em vez de evoluir…

O Orador: - A sua própria proposta prevê a taxação das hidroeléctricas.
A questão que se põe, em resposta à pergunta de V. Ex.ª, é que Fundo é este.
Este Fundo, que foi aprovado aquando da lei do orçamento, incide sobre os produtos petrolíferos, nomeadamente sobre a gasolina e o gasóleo, e destina-se, fundamentalmente, a satisfazer aquilo que estava previsto na própria lei de bases, ou seja, a dar viabilidade a sistemas florestais que não tenham viabilidade económica directa, cujos bens tangíveis não possam ser colocados no mercado a ponto de viabilizar o sistema florestal.
Trata-se ainda de complementar, ou de suplementar (é uma questão de português), as acções que hoje são co-financiadas pelos fundos comunitários.
A legislação comunitária prevê, claramente, que os meios de auxílio do Estado não podem coincidir com os apoios co-financiados pelos fundos comunitários e este Fundo pretende suplementar as acções