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2374 | I Série - Número 042 | 23 de Janeiro de 2004

 

foram nomeados VV. Ex.as responsáveis pelos núcleos da direcção de serviços florestais". Ela ainda existe, pois não, Sr. Secretário de Estado? Então, como é que há nomeações?!
Continuando: "Agradeço a vossa disponibilidade para a aceitação destes cargos sem qualquer compensação monetária". Agora, vamos ter funcionários públicos que se prestam, generosamente, a ser responsáveis florestais sem serem pagos?!
Mas o mais interessante é o terceiro ponto da carta: "De igual forma, solicito a vossa compreensão para que as vossas actividades políticas não se confundam com as vossas funções na Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes,…

Risos do PCP e do PS.

… pois, como sabem, o peso da política local é muito forte e perturbador no funcionamento de alguns serviços.".

Risos do PCP e do PS.

O Sr. Ministro quer explicar-me o que quer dizer esta carta? É a confirmação da nomeação da "rapaziada" do PSD?! Eu sei que está tudo "enxameado", mas daí a escrevê-lo numa carta, Sr. Ministro?!

Risos do PCP e do PS.

Se quiser, posso dar-lhe uma cópia da carta.
Portanto, os senhores, num caso estão atrasos, noutro caso estão adiantadíssimos!
Já agora, vou colocar-lhe outras perguntas, Sr. Ministro.
Por que é que, no quadro desta reestruturação, os senhores pretendem extinguir o Corpo Nacional da Guarda Florestal?
O Corpo Nacional da Guarda Florestal é um corpo integrado de polícia florestal nacional, com uma lógica nacional, e os senhores vão extingui-lo e dissolvê-lo nas várias circunscrições florestais. O Sr. Ministro sabe o que é que isto representa para a eficácia e para o aproveitamento das sinergias do Corpo Nacional da Guarda Florestal?!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Pode explicar-me qual é a lógica desta política, Sr. Ministro?
O Sr. Ministro tem falado, o Sr. Secretário de Estado em particular, na necessidade de profissionalizar a gestão florestal. Estamos de acordo. Há uma grande rarefacção, 90% da floresta é privada, minifundiária, e é preciso promover o associativismo.
Uma coisa é promover o associativismo florestal, o associativismo de produção, com o apoio e o envolvimento dos produtores florestais, outra coisa - e é isso que quero que me diga - é saber se o Governo tem a ideia de avançar para algumas formas coercivas de transferência da propriedade dos pequenos produtores florestais para outras entidades, sejam elas quais forem, expropriando-os da sua pequena propriedade, eventualmente, sem compensações.
Como é que se vai fazer esta gestão profissional? O que é que o Governo quer dizer com isto?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo já se esgotou há meio minuto.

O Orador: - Obrigado, Sr. Presidente.
Depois, se for caso disso, terei oportunidade de intervir novamente.

Aplausos do PCP e do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, obrigado pelas suas questões.
O Sr. Deputado começou por dizer que eu o tinha surpreendido com a vacuidade da minha intervenção. Devo dizer-lhe, com toda a simpatia, que também o senhor me surpreendeu por duas razões principais: em primeiro lugar, porque costuma estar atento a tudo o que se passa nesta Assembleia e, em