2524 | I Série - Número 045 | 30 de Janeiro de 2004

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, Sr.as e Srs. Deputados: A versão que o Sr. Secretário de Estado acabou agora de nos dar - "nós mandamos, porque pagamos" - é um estranho conceito de descentralização e de desrespeito pelos outros agentes do poder político que têm uma palavra a dizer sobre esta matéria.
Como o Sr. Secretário de Estado sabe, eu entendo que é melhor haver uma autoridade metropolitana de transportes do que não haver nenhuma, embora, como já disse, estejamos perante uma grande oportunidade perdida.
No entanto, quero dizer ao Sr. Secretário de Estado que a autoridade metropolitana de transportes, até pelo próprio nome, pressupõem a participação de todos os agentes metropolitanos com interferência na matéria. Uma autoridade metropolitana tem de ter poderes para decidir sobre determinadas políticas do governo, que podem ser conjunturais, e por isso é que deve haver uma autoridade metropolitana independente e com poder, por exemplo, para aconselhar ou decidir sobre políticas de portagens, de bilhéticas e de muitas outras situações similares.
Portanto, V. Ex.ª, ao dizer agora que "nós mandamos, porque pagamos", acabou - desculpe-me a expressão - de "matar à nascença" a expectativa que poderia haver em relação a esta própria autoridade metropolitana.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não foi isso o que ele disse!

O Orador: - Também quero dizer, Sr. Secretário de Estado, que não houve consenso algum, pelo menos a nível da Área Metropolitana de Lisboa, porque, como sabe muito bem, houve uma versão que foi acordada, mas, depois, a versão final do decreto-lei é completamente diferente da que foi acordada em matéria tanto de representatividade, como disse, como do modelo de financiamento. E é isto que está em causa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou já concluir, Sr. Presidente.
O Governo decidiu sozinho. O Governo decidiu pelo seguro, isto é, o Governo decidiu para ser ele a mandar, para ser ele a continuar a implementar o que entende por política de transportes para as áreas metropolitanas.
Mais valia, então, não ter criado qualquer autoridade metropolitana e ter nomeado um director-geral para essas funções.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Secretário de Estado dos Transportes agravou a nossa preocupação, face às perspectivas futuras dos modelos de financiamento dos transportes colectivos. Preocupados já estávamos, mais preocupados ficamos, até porque a forma clamorosamente insuficiente com que o poder central tem vindo a assumir as suas responsabilidades, nomeadamente nos modelos de financiamento nesta matéria, vai acabar. E tanto assim é que V. Ex.ª, quando repetiu a expressão do Sr. Deputado Miguel Coelho, "nós mandamos, porque pagamos", diz, logo a seguir, com um ar não menos tranquilizador, "mas vamos deixar de mandar, porque vamos deixar de pagar".
Perante a afirmação, propagandística, de que "são os contribuintes que pagam a factura de o Estado assumir as suas responsabilidades no financiamento dos meios de transportes", Sr. Secretário de Estado e Srs. Deputados, nem queiram saber a factura que o país tem de pagar se não houver uma rede de transportes, efectivamente funcional e eficaz, no plano social, ambiental e económico. E isto não se faz com estratégias de rentabilidade comercial e muito menos com a participação, no financiamento, de autarquias locais, que já pouco ou nada têm para responder às suas próprias responsabilidades.