2520 | I Série - Número 045 | 30 de Janeiro de 2004

movimentação em automóvel privado. Os passageiros passaram praticamente a ser cativos do seu automóvel, face à grande dispersão de povoamento, que se verificou, com maior incidência, nas grandes zonas urbanas, sem alternativas de transportes públicos viáveis e sem terem sido criados mecanismos de atracção das pessoas como meio de dissuasão do recurso à utilização do seu automóvel.
Há agora o entendimento de que se impõem medidas urgentes que atendam à necessidade de facilitar a vida de todas essas pessoas que, no seu dia-a-dia, se deslocam nestes territórios. Há que facilitar o movimento dos passageiros, assegurando sempre as suas necessidades de conforto e de segurança.
O passageiro não é hoje aquele que aceita qualquer situação mas, sim, alguém que é o centro das preocupações de quem o deve servir, de quem lhe deve assegurar uma melhor qualidade de vida associada à sua mobilidade, de quem é preciso conquistar e atrair para o transporte público com mecanismos que assegurem a qualidade do serviço, o conforto e a segurança, porque o melhor meio para satisfazer as necessidades de mobilidade nestas zonas é a utilização do transporte público, que é também o meio de transporte mais eficaz em termos de consumo e de espaço por viajante.
Mas, para que o objectivo de uma eficaz mobilidade seja uma realidade, é também necessário que os transportes sejam integrados na área geográfica em que pendularmente se verificam.
É a esta necessidade de integração que a criação das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto vem dar expressão.
Na apreciação parlamentar que agora fazemos, a pedido do PCP, podemos ler que "As Autoridades Metropolitanas de Transportes surgem num enquadramento e com um articulado merecedor de reflexão conjunta, no sentido de ser melhorado o seu funcionamento e de dar coordenação e disciplina efectiva aos muitos problemas com que se debate o sector dos transportes nas áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto".
Pois, estamos de acordo! Por isso é que este Governo criou as Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto, prevendo, e bem, que às funções de coordenação estejam associados responsáveis da administração central e das autarquias. Não concordamos é que para isso haja necessidade de alterar o articulado.
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Foram 13 anos à espera da criação das autoridades metropolitanas de transportes. Elas foram, finalmente, criadas, e por este Governo.
Creio que todos estamos de acordo quanto à necessidade de criação urgente das autoridades metropolitanas de transportes. No anterior governo já tinha havido intenções neste domínio, pois já era considerado que "a efectiva implantação destas autoridades constituiria o pano de fundo dos planos globais de transportes" (Maio de 2001 - Ministro do Equipamento Social). Mas o certo é que se ficou, como em tantas outras situações, pelas boas intenções.
Creio ainda que estamos de acordo quanto à área geográfica objecto da respectiva acção.
O PCP, ao apresentar este pedido de apreciação parlamentar, não concorda quanto ao modo da sua implementação, à sua estrutura orgânica ou ao seu financiamento.
Para nós, as autoridades metropolitanas de transportes devem ajudar a alcançar uma mobilidade sustentada. Tem de ser este o objectivo estratégico.
Daí ser imprescindível alicerçar a qualidade do sistema em vectores fundamentais, como sejam: políticas de ordenamento do território e dos transportes convergentes; integração de redes e serviços; qualidade do serviço público de transportes; e redução do peso do transporte individual.
É preciso pensar que não basta solucionar problemas dos dias de hoje, é preciso pensar que hoje estamos a construir o futuro.
Daí que o envolvimento dos decisores políticos com responsabilidades no domínio do ordenamento do território seja imprescindível, dadas as consequências das decisões que tomarem e dos modelos que adoptarem para a expansão ou para a reconversão urbanas nas políticas de transportes dessas zonas.
Há que haver convergência entre os responsáveis pela ocupação do território e os responsáveis pelos sistemas de transportes, porque disso dependerá o sucesso do bom funcionamento das nossas cidades.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - O quadro estratégico de desenvolvimento das redes de transportes não pode ser feito à margem das decisões em matéria de ordenamento do território.
Este Governo deu um primeiro e importante passo com a criação destas Autoridades Metropolitanas de Transportes nestes moldes. Há 25 anos que era unânime o reconhecimento da sua indispensabilidade e a Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres previu a sua constituição há cerca de 13 anos, e de então para cá passaram muitos governos e muitas promessas, mas foi este Governo que criou as Autoridades Metropolitanas de Transportes. Esse mérito este Governo tem!