2523 | I Série - Número 045 | 30 de Janeiro de 2004

consenso que corresponderia a uma ponderação muito mais equilibrada dos poderes das autarquias e do Governo.
Mas a pergunta essencial que tenho para lhe fazer tem a ver com o futuro. Esta Autoridade destina-se a uma maior coordenação e interligação das redes de transportes públicos; daí ela não existir no papel, existe, sim, para fazer políticas concretas, de interligação e de qualidade dos chamados interfaces ou pontos de interligação. Por isso, pergunto-lhe: qual é o investimento que o Governo tem preparado e que importância vai dar a esta matéria?
Sr. Secretário de Estado, a única política que existe de intermodalidade e de coordenação é a do passe multimodal, a da multimodalidade das tarifas. Como V. Ex.ª sabe, com a introdução destas tarifas cresceu em Portugal, após um período de declínio, o uso dos transportes públicos que voltou a decrescer a partir de 1993, com a substituição desse sistema pelo sistema dos passes combinados, que destrói a intermodalidade. Como o Governo tem dito que promoveria a intermodalidade, pergunto: será que vai acabar com os passes combinados? Ou, pelo menos, de que forma vai incentivar as tarifas intermodais e, em particular, o passe multimodal?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, creio que, relativamente aos transportes nas áreas metropolitanas, há, por vezes, um pensamento antigo que vem dos tempos em que foi realizada a nacionalização dos transportes. E é precisamente por termos herdado o sistema que resulta da nacionalização dos transportes que temos hoje, nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, uma situação difícil de resolver,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Com estas políticas, é óbvio!

O Orador: - … que é uma situação perfeitamente anómala, em termos de ordenamento de transportes urbanos na Europa.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Pudera, com estas políticas!

O Orador: - Em todo o caso, eu gostava de esclarecer o Sr. Deputado Bruno Dias que, neste momento, a preponderância, por parte do Governo, no futuro conselho de administração das Autoridades Metropolitanas de Transportes é perfeitamente natural. Enquanto for o Orçamento do Estado a ser o maior contribuinte para o funcionamento das autoridades metropolitanas (e isto vai continuar a ser assim, enquanto não estiverem feitos os contratos com as empresas públicas de transportes, e aproveito para lhe dizer, que estarão concluídos no final deste 1.º semestre),…

Protestos do PCP.

… enquanto tudo isto não estiver definido, e enquanto não tivermos o modelo de financiamento, que, segundo o previsto, será uma das tarefas fundamentais da comissão instaladora, continuará a existir essa preponderância, por parte do Governo, no conselho de administração das Autoridades Metropolitanas de Transportes.
De resto, o próprio diploma prevê a sua actualização, em tempo.
Vamos experimentar, vamos provar e poderemos, com certeza, fazer as adaptações necessárias que possibilitem esse objectivo fundamental, que é a apropriação pelas autarquias locais das áreas metropolitanas das suas autoridades metropolitanas de transportes.
Devo dizer que a coordenação, que esperamos que seja uma das vantagens conseguidas com o funcionamento das autoridades, é, sem dúvida, um dos objectivos essenciais para o seu funcionamento.
Devo também chamar a atenção para o seguinte: as Autoridades Metropolitanas de Transportes têm, pela primeira vez, na sua atribuição, a função de planeamento que, até hoje, não constava de qualquer dos órgãos responsáveis pelos transportes nas áreas metropolitanas, nomeadamente da Direcção-Geral dos Transportes Terrestres.
A importância da intermodalidade é total, ela é um dos nossos objectivos. A revisão do esquema tarifário, no âmbito da Área Metropolitana de Lisboa, está prevista para o próximo ano, sendo certo que ele já está em implementação na Área Metropolitana do Porto.