2521 | I Série - Número 045 | 30 de Janeiro de 2004

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Agora o processo vai começar a dar os seus frutos. Mas este é um processo que, para resultar, terá de ser gradual e progressivo, bem estruturado e bem gerido, muito mais participativo do que dirigista.
Aos transportes públicos reservava-se tradicionalmente o papel de garantir a resposta à procura. Ou seja: a procura desenvolve-se segundo as suas tendências naturais e a oferta deveria satisfazê-la. Hoje já não é possível resolver os problemas postos na base deste modelo tradicional; hoje é imperativo agir sobre a procura.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Errado!

A Oradora: - E sobre este pressuposto existe hoje um largo consenso. Ou seja: é preciso agir tanto sobre a ocupação do solo como sobre o uso da viatura privada, e, em função disso, prever e planear o melhor e o mais adequado sistema de transportes.
Melhorando a mobilidade urbana, estamos a contribuir para a melhoria das condições de atractividade das nossas cidades e para a melhoria da qualidade de vida de todos quantos nelas se movimentam.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Francisco Seabra): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um pouco contrariado, terei de começar por discordar da generalidade dos Srs. Deputados que acabaram de intervir, quando dizem que estamos, há cerca de 13 anos ou mesmo há 25 anos, à espera das autoridades metropolitanas de transportes.
Os primeiros projectos que conheço neste domínio vêm do início dos anos 70, e, ao longo deste tempo, assistimos, com certeza, a uma evolução dos transportes. Hoje temos uma situação completamente diversa, mas permanece a necessidade da sua criação.
Ao avançarmos com a criação destas autoridades metropolitanas de transportes, tivemos consciência desse largo consenso existente em relação à sua criação. E, Sr. Deputado Miguel Coelho, ao contrário do que foi feito nos anos anteriores, nós aproveitámos precisamente essa oportunidade para avançar com um primeiro passo na criação destas Autoridades Metropolitanas de Transportes. E fizemo-lo na consciência de que era precisamente uma oportunidade para aproveitar.
O que estamos a propor é uma entidade que traduz duas realidades novas no tratamento das questões dos transportes nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Por um lado, e pela primeira vez, é criada uma estrutura de articulação do sistema nestas duas Áreas Metropolitanas e, por outro, prosseguindo um objectivo claramente afirmado pelo Governo, é dado um passo decisivo no sentido da descentralização, da partilha de competências e da partilha de responsabilidades com as autarquias locais destas Áreas Metropolitanas, ficando expresso que o objectivo final é a assumpção plena pelas autarquias dos seus sistemas de transportes nestas Áreas Metropolitanas.
É, sem dúvida, o começo de uma nova era nos transportes, de um novo modo de pensar, descentralizando e reconfigurando a matriz de responsabilidades.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O diploma pode não ser perfeito, mas foi o consenso possível.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Entre quem?!

O Orador: - Sabemos quais são os objectivos e, agora, em conjunto, temos de os cumprir de forma gradual.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Eu gostava de chamar a atenção, desde já, para o funcionamento das comissões instaladoras. O conjunto de pessoas designadas para estas comissões, particularmente as designadas pelas autarquias locais e pelas juntas metropolitanas, mostra claramente o interesse e o empenhamento destas