2515 | I Série - Número 045 | 30 de Janeiro de 2004

transporte e à mobilidade estiveram quase sempre ausentes deste planeamento.
Aumentou-se o tempo de percurso para as populações e, apesar do aumento da qualidade, da regularidade e do conforto dos transportes públicos, como já foi referido, não houve aumento da procura destes, como seria de esperar à primeira vista.
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, Sr.as e Srs. Deputados: Não considero que a generalidade dos portugueses que usam o transporte individual não estejam disponíveis para usar os transportes públicos. Acho mesmo que um grande número estará disponível para abdicar do uso do transporte individual, pelas economias que obterão, pelo tempo que eventualmente ganharão e pelo conforto de um transporte adequado, caso as diversas ineficácias do sistema sejam ultrapassadas. Refiro-me concretamente aos interfaces, à existência de estacionamentos adequados e económicos, à segurança no cumprimento e compatibilização de horários entre os diversos modos de transporte e a uma bilhética adequada.
Mas para que isto possa ser uma realidade, as empresas públicas têm de saber "sentar-se à mesma mesa" e articular as suas políticas de transporte bem como fazê-lo entre estas e os operadores privados.
Mas a articulação não termina a este nível. Será necessário uma efectiva capacidade de planeamento e de autoridade para poder executar um conjunto de tarefas que precisam de ser assumidas, envolvendo as autarquias e o Governo.
É preciso fazer economias e poupar em investimentos não suficientemente ponderados.
É necessário parar o sorvedouro do dinheiro dos contribuintes, sem resultados evidentes, na forma como as empresas prestam os serviços públicos e planeiam novas infra-estruturas.
É chegado o momento de não olhar para o lado quando assistimos ao crescimento do défice das empresas públicas de transportes, sem haver claramente a definição de quem paga o quê.
É que, no final das contas, são os contribuintes, através do Estado, que terão de pagar o passivo acumulado. Está é uma realidade em relação à qual não há volta a dar.
A articulação dos transportes a conseguir pelas autoridades metropolitanas só se verificará com uma efectiva capacidade de demonstrar que as mudanças e as práticas só fazem sentido se tiverem os utentes como os seus principais aliados.
Os passageiros não são um fardo ou um frete, são a razão de ser dos transportes colectivos. É para isso que temos de contar com o Governo, as autarquias, o sector público e com o sector privado. Todos terão de convergir para um fim comum: racionalizar os investimentos, justificar opções e, no fim, se não houver acordo, que haja autoridade para agir.
Compreendo e sei do que falam aqueles que temiam que as autoridades metropolitanas constituíssem mais um agente neste processo que, em vez de simplificar, fosse mais um embaraço administrativo.
É por isso que acho que a escolha das pessoas que hoje constituem as comissões instaladoras das autoridades metropolitanas foi um bom indício das capacidades e expectativas que oferecem. Também o pessoal técnico a nomear será em número reduzido, mas altamente qualificado e experiente, e vai ser relevante para o sucesso deste modelo. A autoridade não se decreta por lei, mas tem de ser sentida por todos os intervenientes neste processo.
O processo terá de ser gradual, e por isso não se devem elevar em demasiado as expectativas sobre os primeiros resultados.
Será necessário criar confiança, métodos de trabalho e, sobretudo, de coordenação.
As autoridades metropolitanas são, de facto, uma oportunidade para mudar algumas das ineficiências do sistema de transportes e de mobilidade, mas o risco de ficar tudo na mesma, ou pior, era, de facto, real se não houvesse o realismo que ficou plasmado no texto final do diploma e que o PCP agora pretende criticar. Não têm razão!
As finanças públicas têm limites e pode haver muitos ganhos de eficácia com coragem política para mudar o passado.
Por isso, reforço a minha opinião de que estas entidades terão de ser efectivamente autoridade! E autoridade para fazer o quê? - perguntar-se-á.
Refiro algumas das atribuições deste diploma, em termos de matéria de planeamento: definir as directrizes da política de transportes; elaborar o plano metropolitano de mobilidade e transportes; planear redes e serviços de transportes públicos metropolitanos rodoviários, ferroviários e fluviais, incluindo a localização de interfaces e terminais; efectuar o planeamento e a programação das infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias; promover a intermodalidade e acompanhar a elaboração dos instrumentos de gestão territorial.
São também atribuições das AMT, em matéria de organização do mercado: avaliar a eficiência e a qualidade dos serviços de transportes públicos de passageiros; fiscalizar o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis, bem como o cumprimento dos contratos, concessões ou autorizações dos programas de exploração por parte das empresas.