2719 | I Série - Número 048 | 06 de Fevereiro de 2004

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Por que passaram de 2007, ontem, para 2010, hoje?

O Orador: - 2010 significa mais do que uma legislatura, significa mais do que um mandato, significa mais do que um governo, ou seja, resume aquilo que é fundamental que seja prolongado na lógica da nossa economia.
O Sr. Deputado pergunta porquê 4%. É evidente que o Governo tem defendido um valor abaixo, e penso que deve continuar a defender, mas estamos aqui também a fazer um esforço de aproximação, a seguir um critério e a procurar corresponder ao que foi defendido, designadamente pelo maior partido da oposição,…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Pode ser 4,5%?

O Orador: - … sendo que o tecto de 4% permite, como óbvio, realizar o nosso, que é de 3%.
Ouvimos o Sr. Deputado António Costa terminar a sua intervenção dizendo que estão dispostos a discutir ou que vamos, ao longo dos meses e dos anos, continuar a discutir esta matéria, mas a recusa-se a aceitar o apelo do Sr. Presidente da República e de outras personalidades para um compromisso de princípio.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Que disparate!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
É evidente que este documento não é a concretização plena desse compromisso de princípio, mas é um compromisso de princípio. O PS disse "não", pelos vistos diz "nunca"! É pena e é lamentável!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, passar à votação da proposta de substituição, apresentada pelo PSD e CDS-PP, relativa ao projecto de resolução n.º 213/IX - Revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento para 2004-2007 (PSD e CDS-PP).
Julgo razoabilíssimo votarmos este texto ponto por ponto, o que corresponde, de resto, à intenção dos autores e ao interesse manifestado por alguns oradores neste pequeno debate.
Srs. Deputados, vamos votar, em primeiro lugar, o ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

1 - Recomendar ao Governo que a posição de Portugal sobre a eventual revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento seja previamente concertada com a Assembleia da República;

O Sr. Presidente: - Agora, vamos proceder à votação do ponto 2.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

É o seguinte:

2 - Apoiar as linhas de orientação constantes da revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento para o período de 2004/2007 que o Governo submeteu à apreciação desta Assembleia;

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, de seguida, vamos votar o ponto 3.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

3 - Propor a revisão da Lei de Enquadramento Orçamental com vista a introduzir a obrigatoriedade