Debates Parlamentares - Diário 048, p. 2720 (2004-02-05)

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2720 | I Série - Número 048 | 06 de Fevereiro de 2004

de submeter a prévia deliberação desta Assembleia quer os Programas de Estabilidade e Crescimento, quer as respectivas actualizações, bem como o relatório sobre a evolução da despesa pública;

O Sr. Presidente: - Vamos, agora, votar o ponto 4.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

É o seguinte:

4 - Recomendar que o défice corrigido dos efeitos do ciclo económico se reduza em pelo menos 0,5 pontos percentuais do PIB ao ano, de forma a que o défice efectivo se encontre próximo do equilíbrio até 2010;

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do ponto 5.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

É o seguinte:

5 - Recomendar que o crescimento do tecto global da despesa primária para o conjunto do sector público administrativo não ultrapasse os 4% ao ano;

O Sr. Presidente: - Agora, vamos votar o ponto 6.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

É o seguinte:

6 - Recomendar que se prossigam as reformas estruturais, designadamente na saúde, educação e segurança social, de forma a assegurar a sua sustentabilidade a longo prazo, com taxas de crescimento compatíveis com as definidas no ponto anterior;

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à votação do ponto 7.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

É o seguinte:

7 - Recomendar uma progressiva aproximação do peso das despesas com consumo público no PIB para níveis mais consentâneos com os da média da União Europeia;

O Sr. Presidente: - Agora, vamos votar o ponto 8.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

É o seguinte:

8 - Recomendar a reestruturação e redimensionamento do sector empresarial do Estado;

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, de seguida, vamos proceder à votação do ponto 9.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

2720 | I Série - Número 048 | 06 de Fevereiro de 2004 de submeter a prévia deliberação desta Assembleia quer os Programas de Estabilidade e Crescimento, quer as respectivas actualizações, bem como o relatório sobre a evolução da despesa pública;O Sr. Presidente: - Vamos, agora, votar o ponto 4.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.É o seguinte:4 - Recomendar que o défice corrigido dos efeitos do ciclo económico se reduza em pelo menos 0,5 pontos percentuais do PIB ao ano, de forma a que o défice efectivo se encontre próximo do equilíbrio até 2010;O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do ponto 5.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.É o seguinte:5 - Recomendar que o crescimento do tecto global da despesa primária para o conjunto do sector público administrativo não ultrapasse os 4% ao ano;O Sr. Presidente: - Agora, vamos votar o ponto 6.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.É o seguinte:6 - Recomendar que se prossigam as reformas estruturais, designadamente na saúde, educação e segurança social, de forma a assegurar a sua sustentabilidade a longo prazo, com taxas de crescimento compatíveis com as definidas no ponto anterior;O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à votação do ponto 7.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.É o seguinte:7 - Recomendar uma progressiva aproximação do peso das despesas com consumo público no PIB para níveis mais consentâneos com os da média da União Europeia;O Sr. Presidente: - Agora, vamos votar o ponto 8.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.É o seguinte:8 - Recomendar a reestruturação e redimensionamento do sector empresarial do Estado;O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, de seguida, vamos proceder à votação do ponto 9.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

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