2796 | I Série - Número 050 | 12 de Fevereiro de 2004

da República para Oslo, ou seja, tudo ali arranjado à pressa…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - À pressa?...

O Orador: - O Sr. Ministro ou o Sr. Secretário de Estado poderão explicar-me a seguir.
Não percebo, a falta deve ser minha, como é que isto tudo é "embrulhado" à pressa, certamente para que Portugal pudesse ter uma presença - que, como já disse, é legítima e mostra que não fugimos aos nossos deveres para com as organizações internacionais, designadamente a NATO de que somos membros - que é, no mínimo, atabalhoada e feita com desrespeito pelas regras mínimas de convivência no Parlamento e, a nosso ver, também para com o Sr. Presidente da República.
Então, nada estava preparado?! Não há o mínimo de preparação para uma decisão destas?! É de uma quarta para uma quinta-feira que se inventa a participação de Portugal na NATO?!...
É isto que nos preocupa, porque já não é a primeira vez que nos deparamos com acções atabalhoadas da parte do Ministério da Defesa. Não é a primeira vez! Lembremos os episódios da força de segurança da Guarda Nacional Republicana que ia mas não ia para o Iraque, ia amanhã mas já não ia, já ia no percurso mas ainda não se sabia para onde…

O Sr. António Costa (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, o que pretendemos é que estas decisões sejam tomadas tendo em conta a Assembleia da República e aquilo que consideramos como um mínimo de preparação para que as coisas sejam feitas com dignidade.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - A situação no Afeganistão não é brilhante, mas não subscrevemos inteiramente o discurso do Bloco de Esquerda.

Vozes do PSD: - Ah!

O Orador: - A situação é difícil, mostra que tem sido muito mais fácil até agora fazer a guerra do que operações de manutenção de paz e de reconstrução do Estado e da sociedade e mostra também que é preciso alargar, tanto quanto possível, a colaboração a todos os países interessados neste caminho, o que não foi feito noutras situações e noutros locais.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes: Muito sucintamente, gostaria de cumprimentar o Governo pela forma como veio à Assembleia da República, cumprindo a lei e a Constituição, colocar a participação e a presença de Portugal no Afeganistão.
De facto, Portugal, sendo membro fundador da NATO e muito especialmente desde o 25 de Abril, sempre teve uma opção clara em relação a estas matérias. E teve-a mesmo quando o Partido Socialista estava no Governo, pelo que não compreendemos que agora meros argumentos logísticos sirvam para discutir o fundo da questão, isto é, o envolvimento numa força da NATO e a presença ao lado de outros países que connosco têm feito o percurso - alguns desde 1949, outros desde 1952, outros ainda desde 1955 e os últimos desde 1999, mas todos membros da NATO.
Essa opção, Sr. Deputado José Vera Jardim, tem um largo consenso e um largo apoio não só nesta Assembleia como em todo o País. É por isso que compreendemos, desculpamos e até, de alguma maneira, lamentamos que partidos como o Bloco de Esquerda e como Partido Comunista encontrem questões meramente laterais para justificar uma opção que não têm e de que de alguma maneira discordam. Poderá ser o tráfico de droga ou outras questões, são preocupações legítimas, mas servem apenas para disfarçar a questão central, que é a de que se opõem a qualquer participação na NATO e ao cumprimento das obrigações que daí decorrem.
Portugal, sobre esta matéria, sabe de que lado está a sua opção: do lado da liberdade, do lado da democracia, do lado dos direitos humanos - até ao fim da década de 90 foi, porventura, a Guerra Fria; do outro lado estaria a União Soviética com tudo aquilo que representava. Hoje, essa ameaça tem a ver