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2795 | I Série - Número 050 | 12 de Fevereiro de 2004

 

enviar uma equipa médica e um C-130 para o Afeganistão, hoje, na maioria, temos exactamente a mesma posição no sentido de apoiar o Governo neste esforço que está a ser feito.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Convém realçar que tudo se processou no estrito respeito pela Constituição, pelo que o Sr. Deputado António Filipe não tem razão. Esta declaração por parte do Governo é feita cinco dias depois de ter tomado a decisão sobre o pedido da NATO a Portugal. O Governo decidiu, informou previamente o Sr. Presidente da República…

O Sr. António Costa (PS): - Informou o Expresso!

O Orador: - … como é, aliás, obrigado - houve aqui uma colaboração institucional notável -, e depois vem ao Parlamento passados cinco dias. E estamos a falar de uma força de 10 militares, o que não é, como disse o Bloco de Esquerda, um esforço brutal para as forças armadas portuguesas.

O Sr. António Costa (PS): - Nós sabemos ler o Expresso!

O Orador: - Esta declaração é feita antes da partida dos militares, que só ocorrerá dentro de 4 ou 5 meses, que é exactamente o que a lei obriga: a que a Assembleia da República seja informada da missão antes das forças militares serem enviadas.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Governo está a cumprir essas obrigações, mas os senhores criticam e dizem que a lei não está a ser cumprida. Considero extraordinário!
Portanto, a lei foi cumprida, houve respeito e cooperação institucional com o Sr. Presidente da República e o Governo está a respeitar um apelo das Nações Unidas. Os senhores deviam estar todos a aplaudir, felizes e contentes.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Para uma interpelação à Mesa, Sr.ª Presidente, porque o Sr. Deputado João Rebelo, na sua intervenção, atribuiu-me uma frase que eu, na minha intervenção, citei com referência ao autor.
Por isso, Sr.ª Presidente, vou pedir-lhe que permita a distribuição do artigo do The Guardian de segunda-feira, que tem a referência da intervenção do Ministro da Defesa russo que citei e onde o Sr. Deputado João Rebelo poderá encontrar também os dados das Nações Unidas sobre o progresso da produção de ópio no Afeganistão, que é espantosa.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Mas eu disse que sim! Disse que foi um fiasco!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - O Sr. Deputado fará chegar à Mesa o documento.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o Partido Socialista teve sempre a mesma posição nestas matérias e reitera-a agora: defendemos a legalidade internacional, designadamente na base das decisões tomadas no foro próprio, que são as Nações Unidas, pelo que a presença de forças da NATO, e sob o "chapéu" da NATO, no Afeganistão não nos merece reparos, bem pelo contrário!
Mas já nos merece reparo o facto de o Sr. Secretário de Estado vir aqui com oito dias, pelo menos, de atraso e em substituição de quem devia aqui estar, que era o Sr. Ministro da Defesa.
É sabido que durante a conferência informal de Munique vários países, não só Portugal, decidiram reforçar ou iniciar apoios à presença de forças da NATO no Afeganistão.
O que não é sabido - e gostaríamos de saber - é como é que o Governo, sem dar a mínima palavra seja a quem for, "embrulha" de repente em Munique, fazendo um telefonema à pressa ao Sr. Presidente