2792 | I Série - Número 050 | 12 de Fevereiro de 2004

própria Islândia, que, como sabem, não dispõe de forças armadas, vai assegurar a coordenação do aeroporto de Cabul, justamente o local onde também nós iremos estar presentes.
A contribuição portuguesa é reduzida em número, mas vale, sobretudo, pela sua importância qualitativa, pois vai ajudar a colmatar parte das lacunas que a NATO vem sentindo no Afeganistão.
Ao mesmo tempo, estaremos a dar cumprimento às obrigações de solidariedade, colaboração e cooperação que caracterizam a relação entre a NATO e os seus membros, bem como a corresponder a vários apelos do actual e do anterior Secretário-Geral e das autoridades militares aliadas.
E o Governo queria ainda sublinhar, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, que é também num espírito de missão humanitária e de ajuda que se insere a decisão do Governo português.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Bem lembrado!

O Orador: - Na verdade, ao colaborarmos no esforço destinado a garantir a plena operacionalidade do aeroporto de Cabul, estaremos a contribuir para que o auxílio humanitário chegue às populações mais necessitadas e, assim, para que o desenvolvimento e a estabilidade do Afeganistão sejam uma realidade cada vez mais próxima.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal está na NATO porque acredita na importância do vínculo transatlântico, porque vê na Aliança Atlântica um instrumento essencial para a garantia da paz e da estabilidade internacional, porque valoriza o seu contributo determinante para a sua segurança e defesa, aceitando também como natural que a nossa qualidade de membro da NATO implica deveres e obrigações.
Foi por isso que participámos e participamos nas suas operações no Kosovo e na Bósnia. E é isso que vamos continuar a fazer no Afeganistão, dando o nosso contributo para o combate contra o terrorismo internacional.
O Governo orgulha-se da contribuição das Forças Armadas e dos seus militares na construção da paz, segurança e estabilidade no Afeganistão e está convicto de que, assim, cumpre a sua responsabilidade perante a comunidade internacional.
Hoje o Governo cumpriu também a sua responsabilidade perante este Parlamento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Dando início ao debate, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Secretário de Estado, transmita, por favor, ao Sr. Ministro da Defesa Nacional, que não pôde vir à Assembleia, os sinceros votos de parabéns do Bloco de Esquerda. Nos termos da Constituição, o Governo "só precisou" de cinco dias para vir ao Parlamento apresentar justificação por esta decisão, cinco dias depois de ter comunicado à Casa Branca a sua obediência…!

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Isto é inacreditável!

O Orador: - Importa, por isso, apreciar o fundamento desta decisão, Se o Sr. Secretário de Estado abrir a imprensa britânica de segunda-feira lerá uma afirmação espantosa do Ministro da Defesa russo Sergei Ivanov. Diz ele que "é compreensível que, ao permitir o tráfico de droga no Afeganistão, a NATO assegure, deste modo, a lealdade dos chefes de guerra e dos líderes afegãos".
É claro que é um ministro russo, não se pode confiar nele... Mas se o Sr. Secretário de Estado abrisse a revista The Economist, de 27 de Setembro do ano passado, leria a declaração, mais espantosa ainda, do Ministro das Finanças do governo afegão, o Sr. Ashraf Ghani, que dizia que é certo que o Afeganistão já produz 77% do ópio mundial e que a culpa é dos seus colegas ministros, porque (diz ele no The Economist) os outros ministérios são os centros da narcomafia!!...
Parabéns, Sr. Secretário de Estado, ainda bem que se vai envolver com as forças portuguesas na defesa do governo da narcomafia.
E vale a pena ainda acrescentar que o elogio que aqui fez à Constituição afegã deve ser medido pelo conhecimento dessa Constituição que estabelece o princípio da República islâmica de que - e cito-lhe a