2881 | I Série - Número 051 | 13 de Fevereiro de 2004

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para um pedido de esclarecimento, inscreveu-se o Sr. Deputado Renato Sampaio.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, a intermodalidade é fundamental e indispensável à mobilidade nas Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa.
Contudo, no Porto, a intermodalidade é já hoje uma realidade. Foi criada uma empresa, a TIP (Transportes Intermodais do Porto), em Dezembro de 2002, que já está a implementar a intermodalidade. Esta empresa é constituída pelas empresas Metro do Porto, STCP (Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA) e REFER (Rede Ferroviária Nacional) e está a desenvolver um conjunto de acordos com as empresas privadas de transportes: já estabeleceu um acordo com a Transportes Resende, que opera na zona de Matosinhos, tem praticamente pronto um acordo com a Empresa de Transportes Gondomarense e estão em discussão acordos com os grupos Valpi e Espírito Santo.
Por isso, hoje a intermodalidade no Porto está a ser progressivamente implementada, existindo mesmo já um passe, que é o Andante.
Portanto, tudo o que este projecto de lei que hoje aqui nos trazem contempla já está ser implementado, nomeadamente quanto ao zonamento, à bilhética comum, à implementação de um tarifário comum e à repartição de receitas.
Por outro lado, também as autoridades metropolitanas de transportes estão hoje a ser instaladas e são um instrumento fundamental para criar essa intermodalidade, nomeadamente na área da definição das taxas e das tarifas e na coordenação.
No Porto, que é ao que me refiro, está hoje a ser feito um trabalho notável e meritório por esta empresa intermodal.
Por isso, Sr. Deputado, gostaria de saber se não considera que este projecto que hoje aqui nos trazem se sobrepõe a um conjunto de legislação já hoje em vigor, nomeadamente a que se refere às autoridades metropolitanas de transportes e o Decreto-Lei n.º 8/93 (Regime dos títulos combinados de transporte).

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Renato Sampaio, V. Ex.ª referiu, no seu pedido de esclarecimento, que a intermodalidade é uma realidade na Área Metropolitana do Porto. Permito-me discordar da sua apreciação.
Pode dizer-se que o que temos na Área Metropolitana do Porto é uma quase intermodalidade, que assenta, acima de tudo, numa tendência de absorção tendencialmente gradual por parte de um passe combinado de uma empresa que o Sr. Deputado referiu do restante sistema de transportes colectivos da área metropolitana.
Como V. Ex.ª reconhecerá, é claramente limitado e parcelar o âmbito das empresas e dos operadores que referiu e, tanto no plano territorial como, desde logo, e aspecto não menos importante, no plano social da acessibilidade para os utentes deste título de transporte, coloca-se uma questão que não corresponde àquilo que é a concepção original do passe social tal como ele foi criado, designadamente quanto ao princípio do utilizador/pagador que agora está a ser aplicado.
A discussão que tivemos recentemente com o Sr. Secretário de Estado dos Transportes aqui, no Plenário, apontava para a aplicação em Lisboa do que no Porto começou a ser feito com o Andante. E isto é preocupante, para nós, porque aquilo que queremos é que os princípios de justiça social, de acessibilidade, de articulação entre operadores sejam aplicados também no Porto e não o inverso, que é o que está a acontecer no âmbito desta política.
De outro ponto de vista, o papel da autoridade metropolitana de transportes - que já foi profusamente abordado aqui, no Plenário, na apreciação parlamentar requerida pelo PCP- é enviesado, neste plano, pela política que está actualmente a ser seguida. Nos termos dos projectos de lei do PCP, que o Sr. Deputado conhece certamente, reconhece-se e consagra-se, como não podia deixar de ser, um papel muito importante a uma autoridade metropolitana de transportes participada, abrangente, eficaz e interventora, que assuma e prossiga os princípios de política de transportes que sejam definidos pelos responsáveis políticos e não pelos responsáveis nomeados pelo Governo e pelas empresas numa comissão instaladora, que é o que está hoje a acontecer, em que a primeira notícia que surgiu foi o aumento dos preços.
Há qualquer coisa que está errada neste sistema, Sr. Deputado. Portanto, aquilo que afirmamos é que não há hoje, efectivamente, uma intermodalidade, mas uma absorção pelo passe combinado, o que não é a mesma coisa e até se torna mais preocupante. Tem de haver uma política orientada e determinada em