2883 | I Série - Número 051 | 13 de Fevereiro de 2004

Vozes do BE: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP traz à discussão desta Câmara um projecto de lei sobre o passe social intermodal nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, que, do ponto de vista desta força política, pretende ser uma resposta para os problemas da intermodalidade e mobilidade nos transportes colectivos nestas áreas metropolitanas.
Acontece que estes projectos de lei foram apresentados em Março de 2003, ou seja, há praticamente um ano, e só agora o PCP entendeu por bem promover a sua discussão em Plenário.
Curiosamente, fá-lo depois de o Governo e a Assembleia da República terem finalmente dado corpo a uma expectativa de décadas com a elaboração da legislação que criou as Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto.
Ora, foi em Janeiro de 2004, há menos de um mês, que foi dada posse as estas autoridades: a do Porto em 12 de Janeiro e a de Lisboa a 16 de Janeiro.
Isto significa que o PCP, ao trazer a debate estes diplomas, mais não visa do que marcar e assinalar na sua agenda política esta questão, ignorando por completo que o contexto e conteúdo dos seus projectos de lei já não fazem sentido depois da aprovação das autoridades metropolitanas de transportes.
O PCP não ignora a entrada em vigor do diploma que criou as autoridades metropolitanas de transportes e a posse dos dirigentes das mesmas. Por isso, o PCP sabe que as autoridades metropolitanas de transportes têm um conjunto de competências e atribuições com vista a prosseguir uma efectiva coordenação de políticas de planeamento, organização do mercado de transportes colectivos, financiamento e tarifação, entre outros.
O PCP sabe que compete às autoridades metropolitanas de transportes implementar um sistema tarifário integrado, bem como o desenvolvimento de sistemas de bilhética, a regularização da comercialização dos títulos de transporte multimodais e a distribuição das receitas deles provenientes.
O PCP sabe tudo isto mas prefere ignorar a realidade.
O PCP sabe que esta é uma questão sensível para milhares e milhares de portugueses e, por isso, agenda projectos de lei que já foram ultrapassados pela dinâmica do Governo e da própria Assembleia da República.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente ao projecto de resolução do Bloco de Esquerda, apresentado a correr para ser agendado por arrastamento para este debate, há que dizer que parte das considerações são interessantes e actuais, mas só quando concretizam as suas ideias, nomeadamente nos pontos 3 e 4, é que fazem referência ao papel das autoridades metropolitanas de transportes. Ou seja, no texto, os considerandos não "colam" com as propostas que avançam.
Tanto os projectos de lei do PCP como o projecto de resolução do Bloco de Esquerda ignoram por completo a política errática dos anteriores governos socialistas, que, apesar das inúmeras promessas efectuadas, levaram ao elevado passivo das empresas públicas de transportes, alargaram as disfunções do sistema por falta de acção, bem como adiaram processos de modernização das frotas e das empresas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É por tudo isto que este "canto da sereia" do PCP e do Bloco de Esquerda não coincide com a realidade.
Temos, finalmente, autoridades metropolitanas de transportes em que convergem vontades muito distintas, como as das autarquias locais de Lisboa e Porto, as das juntas metropolitanas e a do Governo. Agora, há que avançar rapidamente na procura de soluções com os operadores públicos e privados, assegurando a modernização e a qualidade dos serviços públicos prestados, reforçando interfaces e, não menos importante, assegurando alternativas fiáveis, regulares e a preços que permitam reduzir a procura da utilização do transporte individual.
Estas são as questões que vale a pena assumir. Há medidas que têm de ser rapidamente tomadas, sendo certo que algumas só terão resultados visíveis dentro de alguns anos. Esta é a política que vale a pena, a política que encontra soluções para os problemas e que não recusa enfrentar dificuldades.
A demagogia fácil ou as soluções simplistas que o PCP e o Bloco de Esquerda advogam não são a