2891 | I Série - Número 051 | 13 de Fevereiro de 2004

O Orador: - … e que vai ser executado pela Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, dispondo de tempo cedido por Os Verdes e pelo BE.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr.ª Presidente, começo por agradecer a Os Verdes e ao BE o tempo cedido.
É lamentável verificarmos que o vaticínio que se colocava ao princípio se confirma. De acordo com o diagnóstico, de acordo com os objectivos, de acordo com a constatação, medidas concretas não se avançam. Vai ficar tudo na mesma ou pior do que temos vindo a assistir nos últimos anos.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Melhor é impossível!

O Orador: - E a grande diferença no discurso da direita é esta: no passado - recentemente, aliás -, admitiu e viabilizou as propostas do PCP; agora, vem esconder-se atrás do altar da santa milagreira que são as autoridades metropolitanas de transportes. É inacreditável aquilo que se verifica! A direita refugia-se num álibi, quando, na verdade, a questão está nas opções políticas e essas não têm a ver com as autoridades metropolitanas de transportes.
Efectivamente, o que vemos é um pretexto, que não vale em termos de argumento político e, muito menos, em termos de fundamentação técnica.
No entanto, há questões técnicas que se colocam e de que se falou, como, por exemplo, o Andante, o próprio L123, a articulação plena, efectivamente intermodal, que não existe nos passes sociais.
Pela nossa parte, desafiamos qualquer Sr. Deputado a indicar um título de transporte, um passe, que permita usar todos os meios de transporte.
Está aí a Fertagus e a Sul Fertagus, vem aí o metro sul do Tejo, esperamos, e desafiamos quem quer que seja a dizer qual dos passes sociais permite hoje usar todos os meios de transporte.
Isto não é intermodalidade, isto não permite um sistema eficaz.
A Sr.ª Deputada Leonor Coutinho reconheceu a desadequação clara do sistema, face à evolução das tendências das próprias áreas metropolitanas. E falou de uma periferia da Área Metropolitana de Lisboa que tem uma menor rede, uma menor procura e uma menor oferta. E o que se verifica, tal como reconheceu, são as sequelas da própria política de privatização e da submissão do interesse público e do serviço público a uma lógica de lucro máximo e de interesse privado.
Ora, uma das prioridades do PCP é certamente a extensão da rede. Na periferia da Área Metropolitana de Lisboa existem realmente redes de transportes que não são atractivas nem eficazes, porque a rede de passe social e de transportes é a mesma de 1980. Centenas de milhar de pessoas foram empurradas para a periferia, para zonas de grande dimensão populacional, de grande concentração, que não são servidas por nenhum sistema tarifário do passe social intermodal.
Existem centenas de milhar de pessoas que são excluídas do sistema e há que integrá-las. Também assim se vai gerar mais movimento, mais tráfico, mais ganhos sociais, mais ganhos económicos e mais receitas para os operadores com os novos utentes, com os novos passageiros, que são assim captados.
É pena que se volte a verificar a mesma cena do passado nestas discussões, desta vez com um casting diferente. Pretende-se, pelos vistos, ir ainda mais longe na desresponsabilização do Estado e na penalização dos utentes dos transportes em Portugal, que são já hoje, na Europa, quem mais paga do seu bolso os custos com os transportes públicos, e isso é que é lamentável.
Pelos vistos, vamos apostar na receita fácil para as finanças com os impostos do consumo de combustível, vamos continuar a ter um aumento da supremacia do transporte individual. Assim, se até em termos de eficácia não vamos longe, que fará então se analisarmos a questão nos contextos ambiental e da justiça social?
É, pois, lamentável a atitude incoerente que se verifica hoje de quem já votou a favor e viabilizou propostas. Vamos ver, na prática, as medidas que vão ser tomadas e os resultados catástroficos que se prevê que daí advirão, até em termos ambientais.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Coutinho.