2892 | I Série - Número 051 | 13 de Fevereiro de 2004

A Sr.ª Leonor Coutinho (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, penso que os objectivos da modalidade são comuns, as soluções é que não.
Todas as soluções têm sempre esbarrado com o problema do financiamento e das indemnizações compensatórias. Ora, uma vez que se fala tanto da "intermodalidade" e que o PSD instituiu uma taxa sobre a gasolina para as florestas, penso que se podia dedicar essa taxa às áreas urbanas em que não há florestas, financiando os transportes colectivos, como, aliás, acontece na Alemanha.
Penso que esta proposta permitiria, talvez por uma vez, consolidar o sistema de transportes colectivos nas áreas metropolitanas.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, chegámos ao fim da discussão dos pontos agendados para hoje. Vamos, pois, de seguida, passar às votações regimentais.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.
Lembro, entretanto, que se irá proceder à votação final global, por meios electrónicos, da proposta de lei n.º 110/IX, que, por ser uma lei orgânica, exige maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 165 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Srs. Deputados, vamos começar por proceder à discussão e votação do voto n.º 131/IX - De condenação, por o Governo de Israel ter construído um muro nos territórios palestinianos ocupados, e de apoio à iniciativa do Tribunal de Haia, que vai apreciar as consequências legais decorrentes daquela construção (BE).
Para apresentar o voto, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda condena veementemente, e quer que esta Assembleia condene veementemente, a acção do governo de Israel de construir um muro que separa dois povos, um muro que separa dois Estados, e que constitui, para a comunidade internacional, uma enorme vergonha e um enorme embaraço.
Esta Assembleia deverá dar um sinal de que confia no direito internacional, de que confia na cooperação entre os povos, de que confia na coexistência pacífica e de que rejeita firmemente todas as novas formas de apartheid onde quer que elas ocorram.
É inaceitável, depois de tantos regimes terem já sido condenados pela História, depois da queda de tantos muros, depois do fim do regime do apartheid na África do Sul, que Israel esteja a construir um muro de 600 km que vai separar famílias, que vai privar os palestinianos dos seus recursos naturais, que vai anexar a Cisjordânia e que vai enterrar, definitivamente, o roteiro da paz e mesmo a ideia de dois Estados independentes vivendo lado a lado.
Por isso mesmo, e aceitando a proposta que o Partido Socialista introduziu no sentido de realçar o papel do Tribunal de Haia, que certamente não deixará de condenar este acto, que repudiamos com grande veemência, esperamos que esta Assembleia dê ao mundo um exemplo de que não transige no que diz respeito ao cumprimento dos direitos humanos em toda a sua plenitude.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, nesta bancada somos contra os muros. Os muros dividem, os muros não fomentam por si mesmos a paz, que é desejável tanto no território israelita, como no território palestiniano.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, chamamos aqui à discussão aquela que é a posição do Governo português, que nas instâncias internacionais já teve ocasião de se manifestar, de forma clara e inequívoca, quanto