3001 | I Série - Número 054 | 21 de Fevereiro de 2004

Para ler o voto n.º 134/IX - De pesar pelo falecimento do Deputado do PS Acácio Barreiros, subscrito por todas as bancadas, tem a palavra o Sr. Deputado João Soares.

O Sr. João Soares (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: "Na passada quarta feira, dia 17 de Fevereiro, faleceu o Deputado Acácio Barreiros, Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Acácio Barreiros, com 55 anos de idade, distinguiu-se, ao longo de toda a sua vida, por um empenhamento cívico e político, constante e apaixonado. Começou nos combates da juventude contra o regime ditatorial, que imperou na nossa Pátria até 25 de Abril de 1974.
Acácio Barreiros foi, enquanto estudante universitário, aluno do Instituto Superior Técnico, dirigente associativo, participante activo e militante nas lutas da juventude estudantil contra o regime do Estado Novo, tendo sido mesmo obrigado, num curto período que antecedeu a revolução democrática de Abril, a viver na clandestinidade.
Já em liberdade, Acácio Barreiros foi um destacado dirigente da UDP, sendo, durante alguns anos, nesta Assembleia o seu único representante eleito. Granjeou, desde essa época, uma popularidade assinalável pela sua combatividade e pelas suas qualidades, reconhecidas por amigos e adversários políticos, de tribuno e parlamentar. Posteriormente, já no Partido Socialista, de cuja direcção política era desde há muito membro, voltou a ser eleito para o Parlamento nacional, onde se manteve até ao final da sua vida.
Foi também autarca, membro da Assembleia Municipal de Lisboa, candidato do PS à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e vereador eleito durante um mandato. Depois autarca por Sintra, onde residia e onde faleceu, tendo sido presidente da respectiva Assembleia Municipal.
Membro do Governo, com o cargo de Secretario de Estado da Defesa do Consumidor no XIV Governo Constitucional.
Acácio Barreiros era um homem bom, fiel aos valores de esquerda, que eram os seus e em que acreditava, de carácter firme mas profundamente tolerante. Travou, ao longo dos últimos meses, um combate de grande coragem contra a doença que o afectava, mantendo até ao fim a sua combatividade política, o seu bom humor, o seu sentido da tolerância e a sua fidelidade indeclinável ao seu mandato de parlamentar da Assembleia da República. Merece, também por isso, como sublinhou muito bem o Sr. Presidente da Assembleia da República, o preito da nossa admiração, estima e respeito.
Assim, a Assembleia da República exprime o seu profundo pesar pelo falecimento do Deputado Acácio Barreiros e manifesta a sua mãe, esposa, filho, irmã e demais família as mais sentidas condolências."

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Correia de Jesus.

O Sr. Correia de Jesus (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata associa-se sinceramente ao pesar pelo falecimento do nosso Colega Acácio Barreiros.
Esta manhã, lendo um livro sobre o percurso político dos escritores no século XX, o destino pôs diante de mim um artigo de Albert Camus, publicado na revista Caliban, em Novembro de 1948. O título do artigo era "A democracia, exercício de modéstia" e nele Camus escreveu: "A democracia não é o melhor dos regimes, mas é o menos mau. Nós experimentámos um pouco todos os regimes e hoje sabemos isso. Mas este regime só pode ser concebido, criado e sustentado por homens que saibam que não sabem tudo e que se recusem a aceitar a condição proletária, que nunca se acomodem à miséria dos outros, mas que, justamente, se recusem a agravar essa miséria em nome de uma teoria ou de um messianismo."
É natural que Acácio Barreiros nunca tenha lido este texto e, ao citá-lo, não quero beliscar a singularidade do seu percurso político. Quero apenas lembrar esta homenagem da história a todos aqueles que, como Acácio Barreiros, fizeram uma opção clara pela liberdade, pela democracia e também pela justiça social. Quero apenas lembrar a modéstia, a humildade com que Acácio Barreiros exerceu o ministério político.
Logo após o 25 de Abril, Acácio Barreiros foi a epifania da discórdia, o inconformismo e a coragem contra uma certa tendência monolítica do perigo do que precedeu a instauração plena do regime democrático.
Acácio Barreiros bateu-se pelas suas convicções com coragem, determinação e coerência. Optou pela democracia, pela liberdade e pela justiça social. Foi assim na militância partidária, foi assim no governo, foi assim no Parlamento. Foi também com imensa coragem e serenidade, e com alguma bonomia mesmo, que enfrentou este seu último combate ditado pela inexorável lei da morte.
Ultimamente, era com silenciosa alegria nos nossos corações que o recebíamos na Comissão de Defesa. Foi com enorme satisfação que pudemos beneficiar da sua companhia na última sessão anual da Assembleia Parlamentar na NATO, em Orlando, nos Estados Unidos da América. Tivemos, então, a oportunidade de verificar que em Acácio o silêncio tornara-se tão ou mais eloquente do que a palavra. E,