3003 | I Série - Número 054 | 21 de Fevereiro de 2004

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda presta homenagem ao Deputado Acácio Barreiros.
Recordamos nele o jovem anti-fascista que, em Maio de 1973, decidiu apelar aos estudantes do Técnico para resistirem à polícia de choque, para não fugirem mais, mas para a enfrentarem.
O anti-fascista jovem combativo foi expulso, pelo regime, do Instituto Superior Técnico, como tantos outros, foi impedido de se matricular em qualquer outra Universidade portuguesa e, ainda assim, continuou a sua actividade contra a ditadura colonial fascista.
Ligado a colectividades operárias da margem sul e de Lisboa, aí exerceu enorme militância e proselitismo a favor do fim do regime e por um regime de liberdade e multipartidarismo, que sempre defendeu.
Acácio Barreiros foi um Deputado com fulgor, mas simultaneamente humilde no trato e no contacto com trabalhadores, em visitas a fábricas, com camponeses e agricultores. Recordo mesmo que, em 1977, apresentou, aqui, na Assembleia da República, o primeiro projecto de lei sobre contrato de trabalho agrícola, depois de ter feito longas visitas a inúmeras aldeias e herdades do Norte de Portugal, interessando-o especialmente o facto de os trabalhadores agrícolas, àquela época, não terem ainda férias pagas nem um conjunto de regalias sociais.
Era um Deputado com fulgor, combativo, radical, crítico, mas, ao mesmo tempo, humilde, dialogante, que contactava com o povo português.
Prestamos homenagem ao Deputado que se manteve fiel aos valores de Abril e que, até aos últimos momentos da sua vida, manifestou combatividade, valor cívico, capacidade de relação social, humor, que o caracterizavam.
Acácio, por ironia do destino, foi tudo menos "conselheiro"; foi um militante da democracia e é a ele a quem prestamos homenagem e curvamos a nossa memória.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, falar de Acácio Barreiros, hoje, aqui, é seguramente lembrar todo o seu percurso de vida. É lembrar um jovem envolvido e comprometido na luta contra a ditadura. É falar de alguém que, nesta Câmara, era implacável na palavra, que era demolidor, que era permanentemente combativo, mas que era simultaneamente, na sua força, criatividade e humor, temido como adversário e respeitado como Colega, porque foi sempre capaz de respeitar os outros, no plano pessoal, e de ser extraordinariamente cordial.
A simplicidade é, aliás, seguramente, um traço marcante da sua personalidade.
Lembro ainda que, quaisquer que fossem e onde quer que tivessem sido desempenhadas as suas funções, há em todo o seu percurso de vida uma constante: é o empenhamento na transformação da sociedade, a fidelidade aos valores da liberdade e o compromisso com o 25 de Abril.
Mesmo, hoje, quando, tantos anos depois de Abril, lembramos uma frase que ficou inevitavelmente colada à sua pele, e que tanta perturbação causou quando nesta Câmara foi proferida, ao ter dito que "os ricos que paguem a crise", verificamos que as suas palavras têm significado, que ainda hoje a sua mensagem tem cabimento. E é essa mensagem, são essas palavras, é esse compromisso, de alguém que parte, mas cujas palavras ficam, e cujos valores pelos quais se bateu continuam a fazer sentido, que me parece que devem ser, pelo menos para nós, lembrados, hoje e agora.
Ao Partido Socialista, quero manifestar, em nome de Os Verdes, o nosso pesar, e quero fazê-lo, obviamente, também, à sua família aqui presente, pela perda de alguém que desaparece, mas cujas palavras não serão esquecidas, porque Acácio Barreiros foi, nesta Câmara, seguramente, um Deputado extraordinariamente popular.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Sr.ª Presidente, Sr. as e Srs. Deputados, quero, em meu nome pessoal e do Governo, juntar-me a esta homenagem que a Câmara presta ao Deputado Acácio Barreiros.
É uma homenagem justa porque era um homem que se batia com coragem e frontalidade pelas ideias que tinha e pelas convicções que abraçou.
É uma homenagem merecida a quem serviu o País de uma forma séria e dedicada, na Assembleia da República, no Governo, nas autarquias, mas principalmente na vida.
É uma homenagem sentida a um cidadão de corpo inteiro, a alguém que assumia, com vivacidade e