3108 | I Série - Número 056 | 27 de Fevereiro de 2004

uma dívida pública superior a 100% do respectivo PIB, e outros países com endividamento público sustentável. Por outro lado, a referência do défice ao PIB induz uma política orçamental pró-cíclica, permitindo aumentar a despesa em fase de crescimento e impondo a sua redução em fase de abrandamento da economia.
Devemos mudar as regras para termos um melhor critério de sustentabilidade das finanças públicas e favorecer políticas orçamentais anti-cíclicas.
É preciso valorizar o critério da dívida e poder adoptar políticas orçamentais que combatam a recessão, favoreçam o crescimento e o emprego.
Terceiro objectivo essencial: favorecer a qualidade da despesa pública para estimular o crescimento, a convergência e a coesão.
O Pacto revelou permitir uma interpretação completamente absurda assente numa lógica de cortes cegos, penalizadora do investimento, penalização esta que, no curto prazo, tem um efeito recessivo e que, no longo prazo, impede o fortalecimento do potencial económico essencial à própria sustentabilidade das finanças públicas. Por isso, é necessário que o Pacto favoreça o investimento de qualidade.
Assim, propomos uma regra de ouro selectiva que discrimine favoravelmente a despesa pública de qualidade, a despesa de investimento decorrente da Estratégia de Lisboa, nomeadamente a que visa a qualificação das pessoas, a investigação, o desenvolvimento e a inovação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, o investimento, que é contrapartida nacional das políticas de coesão. Em terceiro lugar, o investimento em reformas estruturais conducentes a redução sustentada da despesa corrente.
É preciso que a consolidação das finanças públicas não prejudique antes favoreça aquele que, desde 1986, é e deve continuar a ser o grande desígnio nacional: a convergência de Portugal com a União Europeia.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Procurei sintetizar as nossas propostas. Convidamos a maioria e o Governo a debatê-las, a contrapor alternativas e a acompanharem-nos num esforço sério para um consenso que temos por útil e necessário.
O Partido Socialista apresentou propostas concretas. O que vão fazer a maioria e o Governo? Também apresentam propostas? Aceitam debater as propostas do PS? Ou o propalado consenso é só um exercício de retórica política ou a tentativa de tornar o PS refém de uma política do Governo que é desastrosa para o País?
Estas nossas propostas são também, por isso, um teste à credibilidade da boa fé do Governo e da maioria.
Nós tomámos a iniciativa. Agora, cabe-vos responder à nossa iniciativa.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Costa, o Sr. Deputado vem aqui fazer o papel de duplo arrependido.

A Sr.ª Maria Santos (PS): - Arrependido?!

O Orador: - Arrependido, relativamente ao governo a que pertenceu, que deu o seu agrément ao Pacto de Estabilidade e Crescimento aprovado na União Europeia,…

Vozes do PSD: - Bem lembrado!

O Orador: - … com a indiferença natural de quem já sabia que não o ia cumprir e, portanto, não tinha de se empenhar excessivamente nos moldes em que tal Pacto deveria ser aprovado.
Arrependido ainda relativamente à postura que o Partido Socialista teve quando aqui discutimos o Programa de Estabilidade e Crescimento.
V. Ex.ª - e naturalmente todos percebemos a sua preocupação neste momento - coloca os olhos na