3110 | I Série - Número 056 | 27 de Fevereiro de 2004

contribuirmos positivamente para esse debate.

Aplausos do PS.

Se querem falar, já hoje, do estado da economia do País, não me importo. Mas, Sr. Deputado Diogo Feio, finanças públicas sãs?! Finanças públicas sãs, com um défice real de 5%?! Isto é que são finanças públicas sãs?!
Sr. Deputado Diogo Feio, acompanhe-me no seguinte exercício: dou de barato que tomemos como base de trabalho esse sinistro défice de 2001. Se retirar a esse défice de 2001 1,5% de receitas extraordinárias de 2002, verificará que ele fica abaixo dos 3%. E se retirar a esse défice os 2% de receitas extraordinárias de 2003, verificará como ele fica bastante abaixo dos 3%.
Um dos problemas do Pacto, hoje, é que ele permite que a manigância seja virtude e que a transparência seja defeito.

Aplausos do PS.

Ou o Sr. Deputado quer que os portugueses acreditem que os governos da Alemanha e da França também não têm património para vender, também não têm dívidas fiscais para titularizar, também não têm retenções do IVA para fazer, não têm empresarialização dos hospitais para fazer, não têm todos os truques que o Sr. Secretário de Estado e a Sr.ª Ministra têm inventado, com uma enorme e prodigiosa imaginação contabilística?!
Uma coisa é a imaginação contabilística; outra é a realidade, o problema sério de finanças públicas, que os senhores são incompetentes e incapazes de resolver. Essa é a realidade.

Aplausos do PS.

Mas, infelizmente, Sr. Deputado, para além de não serem capazes de consolidar as finanças públicas, o problema é que Portugal, de 1995 a 2001, convergiu sempre com a União Europeia e agora, que vamos no segundo ano consecutivo de divergência, o próprio Governo anuncia mais dois anos de divergência. Em quatro anos, divergiremos sempre da União Europeia e chegaremos a 2006 com o nível de riqueza que tínhamos em 1998, o que significa que, em quatro anos, o vosso sucesso será fazer o País andar oito anos para trás.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Costa, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Se os senhores estão contentes com isto, nós não estamos, porque temos uma grande ambição para o País e não nos conformamos com a mediocridade com que os senhores se contentam.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate é, sem dúvida, original e é, seguramente, um dos debates mais originais da história deste Parlamento.
O Partido Socialista tomou a iniciativa de fazer este debate na base de um projecto de resolução, que visa apresentar propostas, sugestões ou ideias com vista à alteração do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Só que esse Pacto europeu não está, neste momento, em processo de revisão.

Vozes do PCP: - Essa agora!

Vozes do PS: - Que ignorância!

O Orador: - Não foi tomada qualquer iniciativa no sentido de ser colocado em processo de revisão, o que significa que esta é a primeira grande originalidade deste debate, ou seja, querer-se propor alterações a algo que não está em processo de revisão.