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3113 | I Série - Número 056 | 27 de Fevereiro de 2004

 

Portugal e pelos portugueses!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Naturalmente que estamos de acordo numa ideia (mas também esse ponto é requentado - já o dissemos há três semanas atrás): alterar a Lei de Enquadramento Orçamental. O Governo apresentará uma proposta de lei nesse sentido a esta Assembleia da República - já o disse a Sr.ª Ministra das Finanças há três semanas atrás, e hoje reafirmo-o -, designadamente para que o Programa de Estabilidade e Crescimento possa ser discutido e analisado previamente na Assembleia da República, antes de ser apresentado a Bruxelas.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Está a fazer autocrítica!

O Orador: - Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, vai ver a quem serve a autocrítica.
Mas, Srs. Deputados, sejamos claros, francos e directos: comprometemo-nos em fazer esta alteração e vamos fazê-la. Mas o primeiro governo que, sem ser obrigado, apresentou, em 2002 e em 2003, o Programa de Estabilidade e Crescimento à Assembleia da República, para aqui ser discutido e depois apresentado a Bruxelas, foi este Governo.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Não, não!

O Orador: - O Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues esteve vários anos no governo, foi responsável pela aprovação de vários Programas de Estabilidade e Crescimento e nunca esses governos os apresentaram previamente à Assembleia da República! É esta a diferença.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PS Eduardo Ferro Rodrigues.

A coerência custa sempre alguma coisa, mas é sempre importante sublinhá-la e reforçá-la.

Vozes do PS: - A autocrítica é vossa!

O Orador: - Por isso, Srs. Deputados, a questão central, hoje, em Portugal e relativamente à presença de Portugal na Europa, é a da credibilidade, pois é a credibilidade que gera confiança, que gera investimento, e é com credibilidade e investimento que podemos criar as condições para uma economia competitiva: criar riqueza, gerar postos de trabalho, criar condições para resolver o drama mais preocupante dos dias de hoje, que são o drama da falta de emprego e do desemprego!
A credibilidade não se consegue com palavras, com retórica ou com ilusão, obtém-se com finanças públicas em ordem, com contas saudáveis, com uma política sólida e segura; não se consegue na base da ilusão, mas sim na base da segurança.
Por isso é que, ao fim de menos de dois anos, os resultados alcançados num período de conjuntura internacional particularmente difícil são objectivos e importantes. Do ponto de vista económico, estamos agora melhor preparados do que estávamos antes para enfrentar os desafios do futuro!

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Estamos, estamos!...

O Orador: - O País, do ponto de vista político, embora tenha tradicionalmente uma tentação para o laxismo, tem agora muito mais interiorizada uma cultura de rigor e de disciplina. Também do ponto de vista da credibilidade, ninguém consegue ter credibilidade na Europa, ser uma voz ouvida e prestigiada sem ter primeiro a casa interna arrumada e em ordem - e este é o trabalho que está a ser feito.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Vê-se!

O Orador: - Foi dito aqui que, durante uns anos, fomos "o bom aluno" na Europa - é verdade, e com resultados! - e que nos últimos anos, sobretudo até 2001, deixámos de ser "o bom aluno" na Europa.